CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2018   Às onze horas e seis minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Marinha Raupp, Presidente; Leo de Brito, Silas Câmara, Veneziano Vital do Rêgo e Zeca do PT, Titulares; Átila Lins, Beto Salame, Janete Capiberibe, João Daniel, Maria Helena, Prof. Gedeão Amorim, Simone Morgado e Zé Geraldo, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Álvaro Antônio e Professor Victório Galli, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alan Rick, Angelim, Arthur Oliveira Maia, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Marcelo Castro, Nilson Pinto, Remídio Monai, e Zeca Cavalcanti, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas da Quinta Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas no dia nove do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse retificar, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 193/2018 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta da CINDRA e da CMADS, para discutir o vazamento de resíduos tóxicos por mineradora da Noruega em rio no Pará". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 201/2018 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, para discutir a reestruturação dos Correios da Região Norte - fechamento de agências, demissões e implantação da entrega alternada de correspondências, a chamada Distribuição Diária Alternada (DDA)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP (PMDB-RO). 3 - REQUERIMENTO Nº 202/2018 - do Sr. Arnaldo Jordy - que " requer a realização de mesa-redonda no Município de Santarém (PA) para debater os danos ambientais e conflitos fundiários no Município de Juruti (PA)". REQUERIMENTO APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP). 4 - REQUERIMENTO Nº 203/2018 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda com visita técnica na Rondônia Rural Show, a ser realizada nos dias 23 a 26 de maio, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para debater as temáticas relacionadas aos componentes de desenvolvimento sustentável do Estado, com ênfase ao indutor do agronegócio, tema do evento internacional 'Rondônia Rural Show'". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 204/2018 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de mesa-redonda com visita técnica para debater sobre os projetos de infraestrutura na Amazônia Legal, a ser realizada no Estado de Rondônia". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 205/2018 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Saúde na Fronteira". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA, A PEDIDO DA AUTORA, SEREM INCLUÍDOS NO ROL DE CONVIDADOS OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA E DAS RESPECTIVAS CAPITAIS. 7 - REQUERIMENTO Nº 206/2018 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o turismo na Amazônia Legal". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei Complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal (SUDAMP)". (Apensado: PLP 445/2017). RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PLP 445/2017, apensado. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 25/04/2018. A Deputada Marinha Raupp apresentou Voto em Separado em 15/05/2018. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado Zeca do PT justificou seu pedido de retirada de pauta como resultado de acordo entre ele, o Autor da proposição, Deputado Dagoberto Nogueira, e a Deputada Marinha Raupp, para que fosse realizado um debate mais aprofundado a respeito da problemática da região pantaneira, com discussão sobre as questões ambiental, da assistência à saúde dos ribeirinhos e do turismo na região, visando a um conjunto de ações para o desenvolvimento do Pantanal Sul-Mato-Grossense. A Deputada Marinha Raupp, por sua vez, se declarou à disposição, conforme acordado, para a realização de reunião de trabalho da Cindra com a presença do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para discussão sobre o desenvolvimento da região do Pantanal, que, afirmou estar incluído nas prioridades da Comissão. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/2017 - do Sr. Silas Freire - que "autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. Alternaram-se na presidência dos trabalhos as Deputadas Marinha Raupp e Janete Capiberibe. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia vinte e três de maio. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Marinha Raupp, Presidente.