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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 220/18
- da Sra. Margarida Salomão - que "requer o estabelecimento de parceria entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano e o Tribunal de Contas da União para auxiliar tecnicamente a consecução de eventos".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.637/11
- do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado: PL 8233/2017)
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.402/13
- do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.596/15
- do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016 e PL 6454/2016)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.967/16
- do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável".
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