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Às
quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia quinze de maio de
dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de
2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no
art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição
Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica
pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo
princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será
ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Professora
Dorinha Seabra Rezende - Relatora; Átila Lira, Daniel Almeida, Luiz
Cláudio e Raquel Muniz - Titulares; Danilo Cabral, Evair Vieira de
Melo, Goulart, Osmar Serraglio, Pedro Cunha Lima e Raimundo Gomes de
Matos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Diego Garcia, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e
Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Alice Portugal, Cabo Sabino, Izalci Lucas, Josi Nunes,
Júlia Marinho, Moses Rodrigues, Nilson Leitão, Pedro Uczai,
Reginaldo Lopes, Roberto Sales, Rogério Marinho, Ságuas Moraes,
Weverton Rocha, Wilson Filho e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Deputada Raquel Muniz, no exercício da Presidência,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da
vigésima oitava reunião, realizada no dia oito de maio de dois mil e
dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
Ofício nº 231/2018, da Liderança do PT, indicando o
Deputado Celso Pansera -
(PT/RJ) como suplente da Comissão. ORDEM
DO DIA:
Audiência Pública. A
Senhora Presidente, Deputada Raquel Muniz, deu início à Audiência
Pública e convidou para compor a Mesa os senhores Elias Diniz -
Prefeito de Pará de Minas/MG e Representante da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP) e Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE. Ela
esclareceu, também, que a realização da Audiência cumpria decisão do
Colegiado em atendimento aos Requerimentos nºs 3/16 e 4/16 da
Professora Dorinha Seabra Rezende, subscritos pela Deputada Raquel
Muniz, e teria como tema: “Discussão da proposta de substitutivo à
PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu
aprimoramento". Após esclarecer os procedimentos regimentais que
seriam observados durante a Audiência, a Senhora Presidente
registrou a presença da
Secretária
Municipal de Educação de Campinas/SP, Solange Pelicer, e concedeu a
palavra aos convidados. Ato contínuo, a Presidente concedeu a
palavra à Relatora e aos expositores para respostas aos
questionamentos e para suas considerações finais. Em seguida,
a
Presidente agradeceu a participação de todos os presentes e informou
que, por falta de quórum, o requerimento constante da pauta não
seria deliberado. Requerimentos:
1
- REQUERIMENTO
Nº 30/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015)
- que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial
que analisa a PEC nº 15 de 2015, com a presença de representantes do
Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia
vinte e dois de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas e
trinta minutos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove
minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de
Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |