ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2018.

Às doze horas e onze minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Antonio Imbassahy, Benjamin Maranhão, Christiane de Souza Yared, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Vanderlei Macris - Titulares; Alexandre Valle, Aliel Machado, Arolde de Oliveira, Capitão Fábio Abreu, Flaviano Melo, Jaime Martins, João Paulo Papa, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Júlio Delgado e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Diego Andrade, Ezequiel Fonseca, Hugo Leal, José Airton Cirilo, Maurício Quintella Lessa, Paulo Feijó, Renzo Braz, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que a eleição do 3º Vice-Presidente deste Colegiado, prevista para o dia de hoje, seria postergada para outra data. Prosseguindo, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2018. O deputado Jaime Martins solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. O Presidente comunicou aos presentes que o deputado Alexandre Valle havia solicitado que a apreciação do requerimento de sua autoria, que consta no item 1 desta pauta, pudesse ser apreciado ao final desta reunião. Não houve objeção do Plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 290/18 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os problemas às margens da BR-040 em Petrópolis/RJ". O Presidente explicou que iria subscrever o requerimento apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli, acrescentando que se tratava de um pedido da deputada Cristiane Brasil. O Presidente encaminhou a matéria esclarecendo que a referida deputada já havia estado nesta Comissão durante a reunião da semana anterior, ocasião na qual apresentou as suas preocupações referentes aos graves problemas que estão acontecendo na BR-040. Discutiu a matéria o deputado Jaime Martins, apoiando a iniciativa. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Domingos Sávio. O deputado Jaime Martins solicitou a inversão da pauta para apreciação do item onze, de sua relatoria. O Presidente anuiu. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.729/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. O deputado Jaime Martins procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Mauro Lopes solicitou a inversão da pauta para apreciação do item sete, de sua relatoria. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.587/17 - do Sr. Roberto Sales - que "concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Ezequiel Fonseca, em 11/04/2018. O deputado Mauro Lopes procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Jaime Martins. Em votação. Foi aprovado por unanimidade o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.693/12 - do Sr. Eliene Lima - que "altera o art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". (Apensados: PL 7374/2017 e PL 8236/2017). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece pena de reclusão para o crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balão. Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 7.374/2017 e 8.236/2017, apensados, com substitutivo. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.098/16 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito". (Apensado: PL 7502/2017). Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 7502/2017, apensado, com substitutivo. A deputada Elcione Barbalho procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente parabenizou à deputada Christiane de Souza Yared por mais esta contribuição às leis de trânsito e também parabenizou a deputada Elcione Barbalho pelo relatório e voto apresentados. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.289/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) visando estabelecer, expressamente, a forma de contagem dos prazos processuais para a interposição de recursos, à luz da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - novo Código de Processo Civil (NCPC)". Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.349/16 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "altera a redação do arts. 68, e acrescenta art. 68-A, à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências para a melhoria da acessibilidade e segurança dos pedestres". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela rejeição. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.028/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela rejeição. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente passou ao item treze. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.973/17 - do Sr. João Arruda - que "denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pela Relatora. O Presidente retirou os demais itens da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 289/18 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a realização de Mesa Redonda, no município de Angra dos Reis-RJ, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do PORTO DE ANGRA DOS REIS no Estado do Rio de Janeiro". Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Autor. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e oito minutos, antes convidando os membros deste Colegiado e demais interessados para o XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido por esta Comissão, em parceria com a NTC&Logística, que será realizado no dia 9 de maio de 2018, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.