CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 (13:00)

Item 1: PLP 441/2017
Autor: Senado Federal - Dalirio Beber
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

APROVADO:
  • o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.

    REJEITADO:
  • o Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.

    PREJUDICADOS:
  • os destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a votação da admissibilidade dos referidos destaques.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 2: REQ 8498/2018 = > PL 9557/2018
    Autor: Rodrigo Garcia
    Ementa: Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9.557/18.

    APROVADO:
  • o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 283; não: 6; abstenção: 2; total: 291.
  • RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 283; NÃO: 6; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 291.


    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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