ATA DA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

24 DE ABRIL DE 2018

Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Marcelo Castro - Vice-Presidente; Alan Rick e Joaquim Passarinho - Titulares; Arnaldo Jordy e Prof. Gedeão Amorim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Marcos Reategui e Valtenir Pereira, como não-membros. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: O Presidente, Deputado Marcelo Castro, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada a debater o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu, em atendimento ao Requerimento nº 194/2018, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de procedimentos adotadas na Audiência. Em seguida, convidou para compor a mesa os Srs.: Felício de Araújo Pontes Júnior, Procurador Regional da República da 1ª Região, representando o Ministério Público Federal no Pará; Juliana Masirone, Coordenadora de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Hidrovias e Estruturas Fluviais, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; Wellington Lopes Ferreira, Assessor da Presidência da Norte Energia; Daniela Soares da Silva, representando o Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Carolina Reis, advogada do Instituto Sócio Ambiental - ISA de Altamira; e Fritz Gauch, representando a Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará. O Presidente comunicou que o Defensor Público-Geral da União fora convidado, tampouco compareceu ou enviou representante. O Deputado Marcelo Castro passou a condução dos trabalhos ao autor do requerimento, Deputado Arnaldo Jordy. O parlamentar ressaltou que a reunião em questão era resultado de audiência ocorrida na Câmara Municipal de Altamira e de visitas aos municípios de Vitória do Xingu e Altamira, em que segmentos das entidades da sociedade civil, como o Movimento Xingu Vivo e populações indígenas, relataram demandas que ainda não tinham sido atendidas. Iniciando as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Felício de Araújo Pontes Júnior que destacou a situação de mais de seiscentas famílias residentes no bairro Jardim Independente 1, em Altamira, como um dos grandes impactos decorrentes da intervenção de Belo Monte. Em seguida, a palavra foi concedida à representante do Movimento Xingu Vivo para Sempre que afirmou que a ocupação desordenada em Altamira tem elevado a proliferação de doenças e a violência urbana. Na sequência, a Sra. Juliana Masirone informou que o Ibama está atento às situações levantadas e aguarda um novo plano de trabalho da Norte Energia, de modo a mitigar ao máximo os impactos causados pela Hidrelétrica. O Presidente concedeu a palavra ao representante da Norte Energia que apresentou um vídeo com resultados da empresa, citando avanços sociais das populações do entorno de Belo Monte. Acrescentou, ainda, que a empresa viabiliza 117 projetos com reflexos positivos na economia da região, sobretudo com aumento na geração de emprego e renda e maior arrecadação de impostos. Em seguida, o representante da Casa Civil do Governo do Estado do Pará ressaltou que sua participação na audiência se restringiria a ouvir as demandas apresentadas. O Presidente franqueou a palavra ao público. Manifestaram-se os Srs.: Claudio Kuruaya, representante dos Índios Citadinos; Fagner Dias de Sousa e Edvaldo Cardoso, membros da Associação de Moradores do bairro de São Joaquim; Mobu-odó Arara, Cacique da Terra Indígena Cachoeira Seca; Daniele Santos Silva, da Associação Indígena Juruna Tubiá, Cururu Parakanã, Cacique da Aldeia Xingu, Edvaldo Cardoso, membro da Associação de Moradores do bairro de São Joaquim, Turu Arara, Cacique da Aldeia Aradó; Tada Arara, da etnia Arara do Laranjal; Maria Augusta Borges, da liderança indígena Xipaia. O Deputado Arnaldo Jordy concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. A Sra. Carolina Reis sugeriu a repactuação, pelo Ibama, em conjunto com o Ministério Público Federal, dos protocolos de responsabilidade para gestão dos equipamentos recebidos em Altamira; a criação de comitiva, com representantes do Congresso Nacional, de Pastas Ministeriais e do Governo do Estado do Pará, para visitar Altamira, visando identificar o acesso das políticas públicas pela população; a retomada da desintrusão das Terras Indígenas Arara da Volta Grande, Cachoeira Seca e Apyterewa; e a realocação de todos os ocupantes não-índios das terras indígenas envolvidas no processo. O Procurador Regional da República informou que, apesar de priorizar o diálogo para a correção de falhas quanto ao não cumprimento das condicionantes, o Ministério Público aguarda decisão da Justiça quanto ao pedido de suspensão da licença de operação de Belo Monte. Estiveram presentes representantes da Coordenação da Câmara Técnica de Saúde e do Plano do Desenvolvimento Regional Sustentável Xingu; o Sr. Silvano Fortunato da Silva, membro do Conselho Municipal de Saúde de Altamira; o Sr. Yuri Paulino, membro do Movimento Atingidos por Barragens; e a Sra. Josélia Nascimento, Coordenadora do Campus da Universidade de Altamira. O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e dos participantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública para o dia vinte e cinco de abril, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 15, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.