Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laercio Oliveira e Paulo Azi - Vice-Presidentes; João Arruda - Relator; Assis Carvalho, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Professor Victório Galli, Tadeu Alencar, Toninho Pinheiro e Vitor Lippi - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Flávia Morais, Toninho Wandscheer e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Bacelar, Bebeto, Cacá Leão, Chico Alencar, Evandro Roman, Fabio Reis, Félix Mendonça Júnior, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, João Paulo Papa, Jorge Côrte Real, José Guimarães, Marcus Vicente, Milton Monti, Professora Dorinha Seabra Rezende, Thiago Peixoto e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Laercio Oliveira, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Reunião Ordinária, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação das seguintes correspondências recebidas, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 25/2018, da Liderança do PV, que solicita tornar sem efeito a indicação da Deputada Leandre (PV/PR) para suplente da Comissão; 2) Ofício 1702/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento 41/2018, do Deputado Vitor Lippi. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 13/18, do Deputado Laercio Oliveira; 16/18, do Deputado Adelmo Carneiro Leão; 18/18, do Deputado João Paulo Papa; 22/18, do Deputado Eduardo Cury; 23/18, do Deputado Félix Mendonça Júnior; 28/18, do Deputado João Carlos Bacelar; 30/18, do Deputado João Arruda; e 32/18, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e que, haja vista o número de convidados, seriam formadas duas mesas de debates. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e convidou a tomar assento os senhores expositores da primeira mesa de debates: José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Institucional da Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE; Thiago José Galvão das Neves, Pró-reitor da UFPE, representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior - ANDIFES; e Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE. A seguir, o Presidente em exercício deu ciência de que os convidados Antonio Augusto Oliveira Amado, Presidente da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP; e Vitor Rhein Schirato, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, comunicaram a impossibilidade do comparecimento e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Finalizada a primeira rodada de debates, passou a dirigir os trabalhos o Deputado Vitor Lippi, que convidou a tomar assento os senhores expositores da segunda mesa: Rudimar Barbosa dos Reis, Presidente do Instituto Negócios Públicos; Rodrigo Alberto Correia da Silva, Presidente da Filial de São Paulo da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - BRITCHAM; Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Especialista em contratações governamentais, licitações, infraestrutura e regulação; e Luciana Dutra de Souza, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes - ANETRANS, a quem passou a palavra nessa ordem. Após as exposições, fez o uso da palavra para seus questionamentos o Deputado João Arruda. Não havendo mais oradores inscritos, os expositores teceram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Augusto Coutinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx