Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados:  Herculano Passos - Presidente; Edmilson Rodrigues, Orlando Silva, Rafael Motta e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; e Jose Stédile - Suplente. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Carlos Melles, Celso Pansera, Covatti Filho, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Goulart, Helder Salomão, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, João Arruda, João Carlos Bacelar, José Rocha, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Thiago Peixoto e Vitor Lippi. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, não constatando quorum necessário para deliberação, informou que passaria diretamente à Audiência Pública. EXPEDIENTE: O presidente comunicou aos membros o recebimento do seguinte expediente: E-mail encaminhado pelo Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Proteste, Henrique Lian, informando sobre o posicionamento da entidade em relação aos temas tratados nesta audiência; e E-mail da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Receita Federal indormando que não participaria da audiência, por entender que o tema está mais relacionado com as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE . ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: O presidente informou que a audiência pública trataria da Economia Colaborativa com a presença de Atores Transversais a esse Novo Modelo de Economia, em atendimento aos requerimentos 3 e 5, de 2018. Convidou para compor a Mesa os senhores: ANGELO JOSÉ MONT'ALVERNE DUARTE - Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE; HENRIQUE LIAN - Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Proteste; GUILHERME MENDES RESENDE - Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do CADE; e VITOR MAGNANI - Presidente da Associação Brasileira Online To Offline - ABO2O. Agradeceu a presença dos convidados e deu-lhes a palavra para que fizessem suas apresentações acerca do tema. Encerradas as apresentações, o presidente usou da palavra para fazer suas considerações e perguntas e passou novamente a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. B - Eleição dos Cargos de Vice-Presidente: Terminada a Audiência Pública, o presidente informou não ser possível a realização da eleição tendo em vista não haver o quórum necessário.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.