ATA DA 6ª REUNIÃO, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2018

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hugo Motta - Presidente; Darcísio Perondi e Patrus Ananias - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Aureo, Danilo Cabral, Edio Lopes, Evandro Roman, Felipe Bornier, Glauber Braga, Hildo Rocha, Julio Lopes, Junior Marreca, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Marx Beltrão, Nelson Marquezelli, Paulão, Ronaldo Benedet e Sebastião Oliveira - Titulares; Aliel Machado, Beto Salame, Erika Kokay, Henrique Fontana, Leonardo Quintão, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Pompeo de Mattos, Prof. Gedeão Amorim, Raquel Muniz, Rodrigo de Castro e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Evair Vieira de Melo e Paes Landim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Antonio Carlos Mendes Thame, Domingos Sávio, Fabio Garcia, João Daniel, Luis Tibé, Mário Negromonte Jr., Silas Câmara e Simão Sessim. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 5ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado José Carlos Aleluia. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes, Deliberação de Requerimentos e Audiência pública para debater a legalidade da privatização da Eletrobras em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, com a exposição dos Senhores: NELSON HUBNER – Conselheiro de Administração da CEMIG; FABÍOLA ANTEZANA – Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; GUSTAVO TEIXEIRA – Economista do DIEESE e LUIZ ALBERTO ROCHA – Professor Doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará. O Presidente convidou os expositores a tomar assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra ao Senhor Nelson Hubner, para sua exposição. Encerrada a explanação, o Presidente, verificando a existência de quórum para deliberar, suspendeu a audiência e, ato contínuo, conforme acordo celebrado, colocou em deliberação os requerimentos constantes da pauta, com as alterações solicitadas pelo Relator, aos requerimentos nºs. 25 e 26, ambos de 2018: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 12/18 - dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues - (PL 9463/2018) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 13/18 - dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues - (PL 9463/2018) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 16/18 - do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.CHESF" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública - Estado do Ceará, com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 18/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 20/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 21/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 22/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 23/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da sociedade de economia mista a ser criada, que participará do controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 24/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a modelagem proposta para a desestatização da Eletrobras no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 25/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO O NOME DO SENHOR WILSON NÉLIO BRUMER - PRESIDENTE DO CONSELHO DA FUNDAÇÃO RENOVA. 19 - REQUERIMENTO Nº 26/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO O NOME DO SENHOR MIGUEL ANDRADE FILHO - SENAI/CIMATEC. 20 - REQUERIMENTO Nº 27/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 29/18 - dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 30/18 - dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 31/18 - dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 32/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 33/18 - dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 34/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 35/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 36/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 37/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 38/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 39/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 40/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 41/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 42/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 43/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 44/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 45/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 46/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". APROVADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 47/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". APROVADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 48/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário em Canindé do São Francisco/SE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás", e seus reflexos na revitalização do Rio São Francisco". APROVADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 49/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legistaliva de Sergipe - ALESE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"". APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 50/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás"" APROVADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 51/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás". APROVADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 52/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás" APROVADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 53/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer sejam convidadas autoridades em energia elétrica, a fim de fazerem um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 na sociedade". APROVADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 54/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Senhor José Luiz Alqueres, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o modelo energético brasileiro". APROVADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 55/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Piauí, Senhor Wellington Dias, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 56/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convocado o Ministro de Defesa, General JOAQUIM SILVA E LUNA a fim de prestar esclarecimentos, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o seu impacto na soberania do país". APROVADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 57/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, a fim de prestar esclarecimentos neste Colegiado sobre o PL 9463, de 2018 que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS". APROVADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 58/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 51 - REQUERIMENTO Nº 59/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador da Bahia, Senhor Rui Costa dos Santos, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 52 - REQUERIMENTO Nº 60/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 53 - REQUERIMENTO Nº 61/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado da Paraíba, Senhor Ricardo Vieira Coutinho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 54 - REQUERIMENTO Nº 62/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 55 - REQUERIMENTO Nº 63/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Robinson Mesquita de Faria, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 56 - REQUERIMENTO Nº 64/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Sergipe, Senhor Jackson Barreto de Lima, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 57 - REQUERIMENTO Nº 65/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 58 - REQUERIMENTO Nº 66/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer que seja criada uma comitiva de membros desta Comissão Especial (PL nº 9.463/2018 - Desestatização da Eletrobrás), a fim de visitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e obter informações acerca do evento Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, agendado para o próximo dia 27 de março". APROVADO. 59 - REQUERIMENTO Nº 68/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária"". APROVADO. 60 - REQUERIMENTO Nº 69/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária"". APROVADO. 61 - REQUERIMENTO Nº 70/18 - do Sr. Davidson Magalhães - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência no Estado da Bahia para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado da Bahia em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. Senhor Presidente: Requeiro com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública nesta Comissão, para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018". APROVADO. 62 - REQUERIMENTO Nº 71/18 - do Sr. Davidson Magalhães - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in locu a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões". APROVADO. 63 - REQUERIMENTO Nº 72/18 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.643/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás". APROVADO. 64 - REQUERIMENTO Nº 73/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de visita técnica pelos deputados federais dessa Comissão na Sede e principais instalações das empresas Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Chesf para fazer o reconhecimento dos ativos das empresas". APROVADO. 65 - REQUERIMENTO Nº 74/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da privatização do Setor Elétrico nas tarifas de energia". APROVADO. 66 - REQUERIMENTO Nº 75/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da Eletrosul". APROVADO. 67 - REQUERIMENTO Nº 76/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater modelo energético adotado no Brasil desde 2004". APROVADO. 68 - REQUERIMENTO Nº 77/18 - do Sr. Paulão - (PL 9463/2018) - que "solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e da CHESF, no Estado de Alagoas". APROVADO. 69 - REQUERIMENTO Nº 78/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018". APROVADO. 70 - REQUERIMENTO Nº 79/18 - do Sr. Edio Lopes - (PL 9463/2018) - que "requer que seja realizado Seminário no Estado de Roraima para debater os impactos e consequências da privatização da Eletrobras". APROVADO. 71 - REQUERIMENTO Nº 82/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018". APROVADO. 72 - REQUERIMENTO Nº 83/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". APROVADO. 73 - REQUERIMENTO Nº 85/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobrás em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018, que dispõe sobre sua desestatização". APROVADO. 74 - REQUERIMENTO Nº 86/18 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.463/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás". APROVADO. 75 - REQUERIMENTO Nº 87/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018". APROVADO. 76 - REQUERIMENTO Nº 88/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Diretor Geral da ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 ". APROVADO. 77 - REQUERIMENTO Nº 89/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018". APROVADO. 78 - REQUERIMENTO Nº 90/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o CEO do Grupo State Grid brasil, Cai Hongxian, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 ". APROVADO. 79 - REQUERIMENTO Nº 91/18 - do Sr. Glauber Braga - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário para debater no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que dispões sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras SA- Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973". APROVADO. 80 - REQUERIMENTO Nº 92/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Nacional da Rede Elétrica da China (State Grid Corporation of China) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para uma Audiência Pública sobre os motivos do apagão de 21 de março do corrente ano". APROVADO. 81 - REQUERIMENTO Nº 93/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado a Excelentíssima Governadora do Estado de Roraima, Senhora Suely Campos, para que, nesta Comissão Especial, faça a Governadora um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 82 - REQUERIMENTO Nº 94/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Amazonino Mendes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 83 - REQUERIMENTO Nº 95/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Senhor Confúcio Moura, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 84 - REQUERIMENTO Nº 96/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que " Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 85 - REQUERIMENTO Nº 97/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Tocantins, Senhor Mauro Carlesse, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 86 - REQUERIMENTO Nº 98/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 87 - REQUERIMENTO Nº 99/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Senhor Simão Jatene, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 88 - REQUERIMENTO Nº 100/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 89 - REQUERIMENTO Nº 101/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado". APROVADO. 90 - REQUERIMENTO Nº 102/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 91 - REQUERIMENTO Nº 103/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás" para discutir o Balanço da Eletrobras". APROVADO. 92 - REQUERIMENTO Nº 104/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do oder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás"". APROVADO. 93 - REQUERIMENTO Nº 105/18 - dos Srs. Erika Kokay e Zé Carlos - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018". APROVADO. 94 - REQUERIMENTO Nº 106/18 - dos Srs. Erika Kokay e Zé Carlos - (PL 9463/2018) - que " Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". APROVADO. 95 - REQUERIMENTO Nº 107/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do Projeto de Lei n° 9.436/2018, que dispõe sobre a Desestatização da Eletrobrás, o convite ao Presidente em exercício da Comissão Especial de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil, Senhor Gustavo De Marchi e Silva, para participar das audiências públicas nesta comissão". APROVADO. 96 - REQUERIMENTO Nº 108/18 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018, em decorrência da grave crise enfrentada pela empresa Eletrobras". APROVADO. 97 - REQUERIMENTO Nº 109/18 - do Sr. Carlos Andrade - que "requer a realização de audiência pública para debater as consequências da privatização da Eletrobrás para a população brasileira". APROVADO. 98 - REQUERIMENTO Nº 110/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e os impactos da privatização da empresa Centrais Elétrica de Goiás - CELG". APROVADO. 99 - REQUERIMENTO Nº 111/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". APROVADO. 100 - REQUERIMENTO Nº 112/18 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras"". APROVADO. 101 - REQUERIMENTO Nº 113/18 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"". APROVADO. Em seguida, o Presidente informou que realizaria reuniões de audiência pública nos próximos dias 24e 25 de abril e reunião administrativa no dia 25, para que os membros pudessem discutir sobre os trabalhos a serem realizados pela Comissão e, ato contínuo, usou da palavra para esclarecer as regras que norteariam o processo eleitoral para eleição dos Vice-Presidentes e deu conhecimento ao Plenário de que recebeu e considerou registradas as seguintes candidaturas, que seriam submetidas a votos dos membros da Comissão: para 1º Vice-Presidente, Deputado Darcisio Perondi; para 2º Vice-Presidente, Deputado Patrus Ananias e para 3º Vice-Presidente, o Deputado Fábio Garcia. O Presidente orientou os parlamentares quanto ao processo de votação eletrônica e declarou aberta a votação. Após todos os membros presentes terem exercido seu direito ao voto, o Presidente declarou encerrada a votação e, em seguida, anunciou o resultado: para 1º Vice-Presidente, o Deputado Darcisio Perondi, com dezoito votos válidos; para 2º Vice-Presidente, o Deputado Patrus Ananias, com dezoito votos válidos e para 3º Vice-Presidente, o Deputado Fábio Garcia, com dezoito votos válidos. O Presidente declarou eleitos e empossados os Deputados Darcisio Perondi, Patrus Ananias e Fábio Garcia. O Presidente, retomando os trabalhos da audiência pública, concedeu a palavra aos Senhores Fabíola Antezana, Gustavo Teixeira e Luiz Alberto Rocha, para suas exposições. Encerradas as explanações, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelos expositores, os Deputados Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Henrique Fontana, Leônidas Cristino, Patrus Ananias, Paulão, Ronaldo Benedet, José Carlos Aleluia, Erika Kokay, Glauber Braga, Edmilson Rodrigues, Darcisio Perondi e Danilo Cabral. Os Deputados Darcisio Perondi e Patrus Ananias assumiram temporariamente a presidência dos trabalhos. Usaram da palavra para comunicações de liderança os Deputados Patrus Ananias, Paulão, Erika Kokay, Henrique Fontana, Ronaldo Benedet, Edmilson Rodrigues e Darcisio Perondi. Não havendo mais parlamentares que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a colaboração dos convidados. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião de audiência pública, a ser realizada no próximo dia 24 de abril, em plenário do Anexo II, para tratar da revitalização da bacia do Rio São Francisco. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a  presente  Ata  que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-