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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A VERIFICAR AS CAUSAS DO ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA, O ELEVADO CUSTO DOS SEUS FINANCIAMENTOS, A BITRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E AS CONDIÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 de abril de 2018.
Às
doze horas e sete minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito,
reuniu-se a Comissão Externa destinada a verificar as causas do
endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos,
a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos
funcionários e as condições de importação de alimentos, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Evandro Roman - Relator; César Halum, Dilceu Sperafico,
Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Lázaro Botelho,
Newton Cardoso Jr, Valdir Colatto e Zé Silva – Titulares. Compareceram
também os Deputados Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio e Professor
Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alceu Moreira, Bilac Pinto, Carlos Melles, Jerônimo Goergen e Júlio Cesar.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Domingos Sávio, que presidiu o evento, declarou
aberta a reunião ordinária convocada para deliberação do Requerimento n.º
4, do Sr. Jerônimo Goergen e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião,
realizada no dia seis de março de 2018. Dispensada a leitura por
solicitação do Deputado Evandro Roman. Colocada em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente comunicou aos presentes que a Comissão encaminhou ofícios de
solicitação de providências diversas às seguintes autoridades: Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministro da Fazenda; Ministro Chefe
da Secretaria de Governo. Informou também o recebimento na Secretaria de
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura em resposta ao
Ofício n.º 2, da Comissão, que reclamava fiscalização por parte do Governo
Federal sobre as importações de arroz do Paraguai. Registrou que todos os
documentos citados se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos
Parlamentares. O Presidente comunicou a realização, com autorização da
Presidência da Câmara dos Deputados, de reuniões nos seguintes Estados: no
dia 27/03 – em Belo Horizonte, MG; no dia 28/03 – em Palmas, TO; no dia
12/04 – em Cachoeiro do Itapemirim, ES. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar o
processo de deliberação do Requerimento constante da Pauta, o Presidente
informou aos presentes que os Requerimentos n.ºs 02 e 03/2018,
apresentados à Comissão respectivamente pelos Deputados Newton Cardoso
Junior e Evair Vieira de Melo e que solicitavam a realização de reuniões
em seus Estados, foram considerados prejudicados, nos termos regimentais,
tendo em vista já terem sido cumpridos os seus objetivos, considerando as
reuniões realizadas com base no ato de criação da Comissão e com
autorização da Presidência da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, anunciou
o item único da pauta: Requerimento nº 04/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen -
que “Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão Externa do
Endividamento do Setor Agrícola (CEXAGRIC) para o levantamento e soluções
para o endividamento agropecuário nos Estados e Municípios”. Submetido ao
processo de votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Coordenador dos trabalhos encerrou a reunião, às quinze horas e
doze minutos, informando que a data e o horário da próxima reunião seriam
comunicados oportunamente pela Secretaria. E, para constar, eu
______________________, Alber de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos
termos regimentais). |