ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2018

Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto – Presidente. Compareceram os deputados Antonio Imbassahy, Benito Gama, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Cesar Souza, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, Benedita da Silva, Célio Silveira, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Giovani Feltes, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Marcelo Álvaro Antônio, Pauderney Avelino, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Jair Bolsonaro, Márcio Marinho e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição Ordinária, realizada em 04 de abril de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Antonio Imbassahy, considerando que a Ata encontrava-se disponível no Sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Comunicou que, na quarta-feira anterior, dia 4, realizara visita de cortesia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, com o objetivo de convidá-lo a comparecer futuramente à Comissão para participar de audiência pública e debater as prioridades para a Política Externa Brasileira no ano corrente e as perspectivas de atuação daquele Ministério para o futuro. Afirmou que também conversaram sobre a cooperação institucional entre o Colegiado e o Itamaraty no sentido de agilizar o trâmite dos acordos internacionais, respeitando sempre as prerrogativas e autonomia do Poder Legislativo. Falou que também trataram de diversos temas da agenda internacional do Brasil no contexto regional e global. 2) Informou que, na quarta-feira anterior, dia 11, reunira-se com o Ministro de Estado da Defesa, general Silva e Luna, com quem também conversara sobre sua vinda à Comissão e as prioridades para a Defesa Nacional. Destacou que, ao longo do ano corrente, pretendiam intensificar a cooperação institucional já existente entre o Colegiado, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas. 3)  Disse que a Comissão congratulava-se com o general do Exército brasileiro, Elias Rodrigues Martins Filho, escolhido pelo Secretário-Geral da ONU como o novo Force Commander da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Esclareceu que o militar deixava a função de Subchefe de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa para assumir o posto em 12 de maio. Afirmou que a escolha do general Elias representava o reconhecimento internacional à excelência das Forças Armadas do Brasil em missões de paz da ONU. 4) Destacou que, no dia seguinte, 19 de abril, seria comemorado o Dia do Exército Brasileiro. Explicou que a instituição estava completando 370 anos de relevantes serviços prestados à Pátria, com elevado e sólido índice de confiança da sociedade brasileira. Parabenizou a todos os integrantes da Força terrestre e externou o seu reconhecimento pela excelência do trabalho que prestavam ao País. 5) Destacou, também, a passagem do Dia do Diplomata, celebrada em 20 de abril, em homenagem ao “Patrono da Diplomacia Brasileira”, José Maria da Silva Paranhos, mais conhecido como Barão de Rio Branco. Em nome do Colegiado parabenizou, antecipadamente, os diplomatas brasileiros pelo importante papel que exercem na promoção e projeção do Brasil, bem como na defesa dos interesses dos nacionais no exterior. 6) Registrou os 35 anos do Campo de Provas Brigadeiro Velloso, pertencente ao Comando da Aeronáutica, localizado no município de Novo Progresso, no Pará. Explicou que o local fora criado para atender ao adestramento operacional das Forças Armadas e, atualmente, era usado pelas três Forças, em especial a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Exército Brasileiro. 7) Comunicou que, na tarde do dia anterior, recebera a Miss Mundo, a indiana Manushi Chhillar, que estava no Brasil apoiando iniciativas de inclusão social em parceria com a APAE do Distrito Federal. Explicou que ela integrava o tour “Beleza por um propósito” e desenvolvera um projeto de medicina preventiva junto a aldeias na Índia que já havia beneficiado mais de cinco mil mulheres. Ressaltou que o evento fora uma iniciativa dos deputados Mara Gabrilli e Eduardo Barbosa, Presidente e Primeiro-Vice Presidente, respectivamente, da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência.   ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL: Tendo em vista a convocação feita pela Comissão, nos termos regimentais, bem como o acordo firmado pelas lideranças partidárias, o Presidente anunciou que, naquela reunião, seria realizada eleição para o cargo de Primeiro Vice-Presidente do Colegiado e informou que a eleição para os cargos de Segundo e Terceiro Vice-Presidentes seria realizada oportunamente, tão logo houvesse a indicação dos nomes dos deputados que concorreriam às vagas. Em seguida, anunciou para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados o Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), indicado conforme acordo firmado pelas lideranças partidárias. Na sequência, o Presidente determinou o início da votação, por meio de processo eletrônico. Encerrada a votação, processou-se a apuração dos votos no painel eletrônico. Ato contínuo, o Presidente anunciou que fora eleito para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Deputado Paulo Abi-Ackel, com 21 (vinte e um) votos válidos e 1 (um) voto em branco. Diante do resultado apurado, o Presidente proclamou o resultado e declarou eleito e empossado o Deputado Paulo Abi-Ackel para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Nesse momento, o Presidente passou a palavra ao deputado Paulo Abi-Ackel, que agradeceu o apoio efetivo dos nobres pares e afirmou que se dedicaria, ao lado do Presidente da Comissão, o deputado Nilson Pinto, seguindo sua orientação, no sentido de prestar ao Colegiado os mais relevantes serviços.  Na sequência, a deputada Jô Moraes fez uso da palavra. Em seguida o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Paulo Abi-Ackel, Primeiro Vice-Presidente. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 244/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, com o propósito de apresentar as prioridades da defesa nacional para o ano em curso e as perspectivas de atuação do ministério para os anos seguintes". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 245/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, com o propósito de apresentar as prioridades da política externa brasileira para o ano em curso e as perspectivas de atuação do ministério para os anos seguintes". Discutiu a matéria o deputado Carlos Zarattini. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 246/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "Política de Defesa: desafios para o Desenvolvimento e a Segurança Nacional". Discutiram a matéria os deputados Delegado Edson Moreira e Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 247/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "Política Externa Brasileira: deveres, responsabilidades e os desafios internacionais". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Nilson Pinto. 5 - REQUERIMENTO Nº 248/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer seja realizada audiência pública para tratar sobre a questão das armas químicas e biológicas. Convidados: 1) sr. Vinícius Mariano de Carvalho - professor de Estudos Brasileiros e do Departamento de Estudos de Guerra do King's College London; 2) representante do Ministério das Relações Exteriores; 3) representante do Ministério da Defesa; 4) representante da ABIN". Subscrito pelo deputado Delegado Edson Moreira. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 249/18 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Defesa, General da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das tratativas comerciais entre a Embraer e a norte-americana Boeing e sobre o contrato apresentado ao Governo Federal (que prevê que a gigante americana de aviação controlaria de 80% a 90% de uma nova empresa que receberia toda a área de aviação comercial da Embraer) e os impactos à soberania nacional caso seja firmado o acordo". Discutiram a matéria os deputados Pedro Fernandes e Delegado Edson Moreira. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação para convite. 7 - REQUERIMENTO Nº 250/18 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das tratativas comerciais entre a Embraer e a norte-americana Boeing e sobre o contrato apresentado ao Governo Federal (que prevê que a gigante americana de aviação controlaria de 80% a 90% de uma nova empresa que receberia toda a área de aviação comercial da Embraer) e os impactos à soberania nacional caso seja firmado o acordo". Discutiram a matéria os deputados Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel e Jô Moraes. Subscrito pelo deputado Miguel Haddad. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação para convite. 8 - REQUERIMENTO Nº 251/18 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o atual panorama das ações de proteção das fronteiras brasileiras, especialmente de combate ao tráfico internacional de drogas e armas, com a participação dos Excelentíssimos ministros de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Defesa, Joaquim Silva e Luna". Discutiu a matéria o deputado Pr. Marco Feliciano. Subscrito pelo deputado Pr. Marco Feliciano. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 252/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias contra os cristãos no exterior, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Jarbas Aragão, jornalista do site Gospel Prime; Representante da Missão Portas Abertas Brasil; Representante da Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre; e Representante do Ministério das Relações Exteriores". Discutiu a matéria a deputada Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. A deputada Jô Moraes se absteve de votar. 10 - REQUERIMENTO Nº 253/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação da Comunidade Evangélica Brasileira em Ruanda". Em votação, foi aprovado o Requerimento. A deputada Jô Moraes se absteve de votar. C - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.876/17 - do Sr. Orlando Silva - que "institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela relatora. D - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta. Nesse momento, o deputado Pr. Marco Feliciano solicitou a palavra e informou sobre a existência de um vídeo em circulação nas mídias sociais que fora gravado pela senadora Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores, para a TV Al Jazeera, onde pedia o apoio ao mundo árabe a respeito da prisão do ex presidente Lula. O deputado afirmou que o País estava vivendo um momento de tensão e a senadora fizera a declaração sabendo que a grande massa era desinformada. Afirmou, ainda, que já havia pessoas perguntando por meio do WhatsApp se grupos terroristas árabes iriam invadir o Brasil. Opinou que, uma vez que a presidente falara em nome do partido, seria interessante que algum integrante do PT fizesse um pronunciamento sobre o pedido da senadora. Disse acreditar que a parlamentar não pedira para alguém vir ao País criar uma guerra, haja vista haver leis brasileiras que impediam tal feito. Por fim, solicitou ao Presidente que, na condição de presidente da CREDN, pedisse ao Partido dos Trabalhadores que fizesse uma nota explicando o que a presidente do partido quis dizer com o referido vídeo feito diretamente para o mundo árabe. O Presidente disse ao deputado Pr. Marco Feliciano que poderia passar adiante a sua solicitação e esclareceu que o Partido dos Trabalhadores tomaria a decisão que julgasse conveniente.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes reuniões que seriam realizadas pela Comissão na semana seguinte: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 25 de abril, às 9 horas, naquele Plenário, para debater a questão das armas químicas e biológicas; 2) Reunião Extraordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 25 de abril, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x