Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlia Marinho - Presidente; Gilberto Nascimento – 1º Vice-Presidente; Angelim, Carmen Zanotto, César Messias, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Leandre, Luiz Carlos Ramos, Marcos Reategui e Pompeo de Mattos - Titulares; Fábio Trad, Flávia Morais, Heitor Schuch, Jean Wyllys, João Paulo Papa, Luiz Couto e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela, Odorico Monteiro, Pastor Eurico, Professor Victório Galli e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Eros Biondini, Norma Ayub e Reginaldo Lopes.  Justificou a ausência a Deputada Norma Ayub. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou abertos os trabalhos e comunicou o recebimento de escusas da Deputada Norma Ayub pela ausência na reunião de 18 de abril do corrente ano. Comunicou, também, com a anuência do Plenário, a participação do Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - Sindilegis, como entidades parceiras da Comissão nas ações e na divulgação do Ano Nacional de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. EXPEDIENTE: Informou a Presidente que nas datas de doze e dezessete de abril do corrente ano foram feitas as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Antonio Brito, o Projeto de Lei nº 326/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências"; ao Deputado César Messias, o Projeto de Lei nº 3.570/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". Ao Deputado Eros Biondini, o Projeto de Lei nº 1.418/07 - Dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências". Ao Deputado Fábio Trad, o Projeto de Lei Nº 5.338/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". Ao Deputado Gilberto Nascimento, o Projeto de Lei Nº 4.307/04 - Do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - que "dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos" e o Projeto De Lei Nº 9.941/18, Do Senado Federal - Eduardo Amorim – que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. À Deputada Júlia Marinho, o Projeto de Lei Nº 9.178/17 - Da Sra. Leandre - que "institui a semana da educação ao longo da vida". À Deputada Leandre, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 863/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto da convenção interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos, concluída no âmbito da organização dos estados americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". Ao Deputado Luiz Carlos Ramos, o Projeto de Lei Nº 8.344/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para fins de melhor disciplinar a disposição de informações para consumidores idosos e aqueles com deficiências". Ao Deputado Luiz Couto, o Projeto de Lei Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". À Deputada Norma Ayub, o Projeto de Lei Nº 751/11 - Da Sra. Flávia Morais - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros". Colocou, ainda, em apreciação a ata da Reunião de Instalação e Eleição do dia onze de abril do corrente ano; com a dispensa da leitura solicitada pela Deputada Geovania de Sá, em votação, a ata foi aprovada. Na sequência, colocou em apreciação o Acordo de Procedimentos da Comissão para o ano de 2018, em votação, o acordo foi aprovado. Em seguida, a Presidente, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos nº 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, submeteu à consideração dos membros da Comissão o Ato da Presidente que determina o arquivamento dos Requerimentos de nº: 27, 35, 37, 41, 42, 48, 52, 53, 61, 63, 67, 71, 72, 74, 77, relativos ao ano de 2017 e apresentados na sessão legislativa anterior. Não havendo discordância, declarou arquivados os requerimentos mencionados no Ato da Presidente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicito a realização de Audiência Pública para discussão, sobre o aumento de idosos acima dos 60 anos infectados com HIV no Brasil na última década". DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JÚLIA MARINHO (PSC-PA). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB/MS) E DA DEPUTADA JÚLIA MARINHO (PSC/PA). 2 - REQUERIMENTO Nº 79/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que " Requer a constituição de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO para debater e elaborar propostas para atualização do Estatuto do Idoso". SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB/MS). RETIRADO DE PAUTA PELA PRESIDENTE, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA AUTORA. 3 - REQUERIMENTO Nº 80/18 - das Sras. Carmen Zanotto e Leandre - que "requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de Tijucas, Santa Catarina". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELIM (PT-AC) E DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ANGELIM (PT/AC) E DA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ (PSDB/SC). HOUVE, A PEDIDO DO DEPUTADO ANGELIM E DA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ, A INCLUSÃO DA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO 'DIREITOS DOS IDOSOS, NOVOS OLHARES" NOS MUNICÍPIOS DE RIO BRANCO/AC E CRICIÚMA/ SC. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/18 - da Sra. Leandre - que "requer a realização do I Seminário Internacional sobre a Educação e Saúde na Terceira Idade". APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB/MS) E DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS/SC). 5 - REQUERIMENTO Nº 82/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer que esta Comissão solicite informações ao Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos sobre denúncias de violações de direitos humanos feitas ao Disque 100 - módulo Pessoa Idosa". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB/MS). 6 - REQUERIMENTO Nº 83/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o PL nº 723, de 2011, que permitir a elevação do valor do benefício de prestação continuada para o idoso e a pessoa com deficiência que necessite de auxílio permanente de terceiros". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELIM (PT-AC) E O DEP. LUIZ COUTO (PT-PB). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ANGELIM (PT/AC), DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS/SC), DO DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB/MS) E DA DEPUTADA JÚLIA MARINHO (PSC/PA). 7 - REQUERIMENTO Nº 84/18 - das Sras. Leandre e Carmen Zanotto - que "requer a Criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta comissão, para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003) e a Política Nacional do Idoso". SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB/MS). DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ COUTO (PT-PB), DEP. JÚLIA MARINHO (PSC-PA), A DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO) E O DEP. ANGELIM (PT-AC). APROVADO, POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.029/15 - da Sra. Cristiane Brasil - que "institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. MATÉRIA NÃO DELIBERADA EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e cinco de abril, às quatorze horas, no plenário 16, e na sequência, reunião de audiência pública, para o mesmo dia, às quinze horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada oportunamente. Declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, ______________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.