Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Luiz Couto – Presidente, Marcon – 1º Vice-Presidente,  Iracema Portella, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Paulão, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Titulares;  Franklin, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca e Zé Geraldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Jéssica Sales, Padre João e Ronaldo Nogueira. Justificada a ausência da Deputada Erika. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2018. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) ACORDO DE PROCEDIMENTOS: Acordo de Procedimentos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, para o ano de 2018. APROVADO. B) - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a extinção de Subcomissões criadas em 2017 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7292/2017 - Lei Dandara". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública,  conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, bem como com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher e de  Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF". APROVADO COM ACORDO DE TRANSFORMAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO, COM PARTICIPAÇÃO EQUÂNIME DE EXPOSITORES COM OPINIÕES DIVERSAS SOBRE O TEMA. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização audiência pública para discutir o Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado pela Human Rights Watch, em 17 de janeiro de 2018". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional nº. 95, que instituiu Novo Regime Fiscal em nosso país". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater o tema laicidade estatal e diversidade religiosa". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a estagnação dos processos de demarcação de terras indígenas, com a consequente violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para discutir o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a política nacional para a população em situação de rua". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública sobre a elaboração de um Plano de Monitoramento pelo Estado Brasileiro em relação às recomendações recebidas no mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas, bem como o lançamento de e-book sobre o mecanismo pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE)". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência ao município de Areia, estado da Paraíba, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre o fechamento, por determinação da Prefeitura de Areia, de 13 escolas". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater o tema da violência contra a juventude negra e a efetividade das recomendações do Relatório Final da CPI da Violência Contra Jovens Negros". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater os projetos sobre violência policial que tramitam na Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso XIII, alínea a". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligencias nos estados brasileiros para discutir crimes misteriosos, casos sem solução e inquéritos inacabados no Brasil". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao 39º aniversário da Lei da Anistia (10.559/2002), que se comemora no dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o PDC 861/2017 e iniciativas conjuntas do poder público e da sociedade civil no combate aos discursos de ódio propagados via internet". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para discutir o tema Fraternidade e Superação da Violência". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de Fórum de Debates na cidade de Fortaleza/CE para discutir aplicabilidade da Lei nº 13.642/2018 - Lei Lola". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 23/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as recentes mudanças no Plano Diretor de Saúde Mental do Distrito Federal que afrontam princípios da Luta Antimanicomial". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a realização de audiência pública sobre o estudo Agenda de Segurança Cidadã - Por um Novo Paradigma". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 25/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 26/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.500/2013 - que dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 27/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligências nas cidades de Belém, Altamira e Anapu, para tratar de questões que envolvem a prisão do pároco de Anapu, José Amaro Lopes de Sousa". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 28/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência a Belém, para reunião com autoridades e demais responsáveis pela execução penal e políticas de direitos humanos e cidadania no estado do Pará, diante das 22 mortes ocorridas no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III)". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 29/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de audiência pública para debater as proposições sobre a pauta LGBTI em trâmite na Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 30/18 - da Sra. Janete Capiberibe - que requer a realização de audiência pública para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 31/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater os 30 Anos da Constituição Federal". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 32/18 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de quatro diligências com rodas de conversas sobre a prevenção da violência contra a juventude negra nas cidades de Salvador, Recife, Maceió e Fortaleza, capitais que detém os maiores índices de homicídios de jovens negros". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 33/18 - do Sr. Paulão - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) sobre o abuso judicial no Brasil". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 34/18 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater o controle externo da atividade policial". APROVADO COM INCLUSÃO DOS EXPOSITORES PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS. 35 - REQUERIMENTO Nº 35/18 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil". APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 36/18 - do Sr. Paulão - que "requer que seja convidado o Senhor Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para prestar depoimento reservado sobre as investigações dos homicídios da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes". APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 37/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos do processo de discussão e busca de soluções acerca das dificuldades orçamentárias por que passa a Universidade de Brasília (UnB), atuando, se necessário, como agente de mediação entre as partes envolvidas". APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 38/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja acompanhado por esta Comissão o processo de apuração sobre o uso de violência policial contra estudantes, servidores e professores que ocuparam a frente do Ministério da Educação, no dia 10/04/2018, em protesto aos cortes orçamentários da Universidade de Brasília (UnB)". APROVADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 39/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção, em anexo, para manifestar o mais absoluto repúdio dos integrantes desta Comissão de Direitos Humanos às violações perpetradas pelas autoridades Houthis contra as minorias religiosas no Iêmen, especialmente a Comunidade Bahá''í". APROVADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 40/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, bem como dos líderes partidários desta Casa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede". APROVADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 41/18 - do Sr. Paulão - que "requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Paraná com a finalidade de averiguar os riscos integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 42/18 - do Sr. Paulão - que "requer a convocação do Senhor Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca da implementação das recomendações advindas do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas". APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para audiência pública sobre demarcação de terras indígenas, que ocorrerá na terça-feira dia 24, às 14 horas, plenário a definir, e  Audiência Pública destinada a discutir a pauta de direitos humanos, que ocorrerá no dia 25 de abril, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 9, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxx