Às dez horas e quarenta minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; André de Paula e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Celso Pansera, Cleber Verde, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Franklin, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcos Soares, Miguel Corrêa, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sergio Zveiter, Sibá Machado e Takayama - Titulares; André Figueiredo, Bilac Pinto, Cesar Souza, Fábio Sousa, Hélio Leite, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, José Rocha, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Mara Gabrilli, Milton Monti, Newton Cardoso Jr, Odorico Monteiro, Paulo Foletto e Thiago Peixoto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Raquel Muniz, Walney Rocha e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Fábio Faria, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Silas Câmara, Tia Eron e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira Reunião Deliberativa Ordinária realizada em onze de abril de 2018. O Deputado Afonso Motta requereu a dispensa da leitura  da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os seguintes documentos: 1 - Aviso nº 128 da Casa Civil/PR, em resposta à Indicação nº 4.493/2017 que sugeriu ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que fosse autorizada a realização de concurso público para recomposição do quadro de pessoal das carreiras da área de ciência e tecnologia da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional; 2 - Aviso nº 148 da Casa Civil/PR, em resposta à Indicação nº 4.494/2017 que sugeriu ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a elaboração dos instrumentos necessários ao pleno cumprimento de acordo celebrado com os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); 3 - Ofício da Anatel comunicando a abertura da Consulta Pública nº 6, para receber críticas e sugestões à Proposta de Reavaliação do Modelo de Gestão de Espectro, com enfoque no planejamento, coordenação, controle e limites do espectro; 4 - Ofício da Anatel encaminhando relatórios de sua ouvidoria, referentes ao ano de 2017 e informando que os mesmos estão disponíveis no portal da Anatel na internet; e 5 - Ofício do Deputado Sandro Alex informando que deixou de integrar o Conselho de Administração da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Softex. O Presidente informou, ainda, que recebera justificativas de ausências dos Deputados Alexandre Leite e Hélio Leite para os dias 17/10/2017 e 14/12/2017, respectivamente. O Presidente comunicou que havia designado relatorias, e que a relação das matérias distribuídas fora publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, no dia 11/04/2018. O Presidente informou também que o Expediente lido nas Reuniões continuaria a ser publicado na página da Comissão na internet e fez apelo aos parlamentares relatores de proposições, no sentido de disponibilizarem os respectivos Pareceres, para  que  a  Comissão  pudesse manter  a  desejável tempestividade  na  apreciação  de  suas  matérias. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Afonso Motta, para que o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Usou da palavra para encaminhar a votação o Autor. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.082/17 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Em 19/12/2017, foi proferido o parecer e concedida vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luiza Erundina. E em 18/04/2018, a Deputada Luiza Erundina apresentou Voto em Separado. Durante a reunião, discutiram a matéria os Deputados Afonso Motta, Luiza Erundina, Mara Gabrilli, Odorico Monteiro e Celso Pansera. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer com complementação de voto, contra o voto da Deputada Luiza Erundina. Após a inversão, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. A – ACORDO DE PROCEDIMENTOS. O Presidente informou que o Acordo de Procedimentos havia sido enviado previamente para os e-mails institucionais de todos os membros da Comissão e esclareceu que o texto havia sido amplamente discutido com as assessorias de todas as Comissões Permanentes e com as lideranças partidárias da Casa, com o objetivo de estabelecer regras comuns para a organização e o bom andamento dos trabalhos das comissões, nos termos do Art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Presidente, após verificar ausência de objeções, propôs a aprovação do Acordo de Procedimentos da Comissão para o ano de 2018. Passou-se à votação. O acordo foi aprovado e publicado na página da Comissão na Internet.   1 - REQUERIMENTO Nº 279/18 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Visita Técnica ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, para conhecer o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)". Discutiram a matéria os Deputados Sibá Machado, Celso Pansera e Sandro Alex. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 280/18 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para apresentar os resultados das ações da pasta em 2017 e os principais programas e projetos para o ano de 2018". Discutiu a matéria o Deputado Sandro Alex. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, subscrito pelo Deputado Goulart. 3 - REQUERIMENTO Nº 281/18 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do uso indevido de dados de usuários do Facebook e suas implicações para os brasileiros". Discutiram a matéria os Deputados Sandro Alex, Celso Pansera, Thiago Peixoto, Miguel Corrêa, Luiza Erundina, Newton Cardoso Jr, Roberto Alves e Sibá Machado. Durante a discussão da matéria alternaram a Presidência os Deputados Goulart e André de Paula. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado em conjunto com os requerimentos 281, 282 e 285, de 2018, convertendo a Audiência Pública em Seminário. 4 - REQUERIMENTO Nº 282/18 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do uso de dados pessoais para fins eleitorais". O Requerimento foi aprovado em conjunto com os requerimentos 281, 284 e 285, de 2018, convertendo a Audiência Pública em Seminário. 5 - REQUERIMENTO Nº 283/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para apresentação de um balanço dos trabalhos realizado em 2017 e dos principais programas e projetos da pasta para o ano de 2018". O Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 284/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema das "fake news" - notícias falsas". Aprovado em conjunto com os requerimentos 281, 282 e 285, de 2018, convertendo a Audiência Pública em Seminário. 7 - REQUERIMENTO Nº 285/18 - do Sr. Goulart - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com fins de discussão sobre a regulação das atividades de provedores de aplicações no Brasil". Aprovado em conjunto com os requerimentos 281, 282 e 284, de 2018, convertendo a Audiência Pública em Seminário. Os Deputados Celso Pansera, Thiago Peixoto, Miguel Corrêa e Roberto Alves solicitaram subscrever o Requerimento do Seminário sobre Proteção de Dados Pessoais que seria organizado pela Secretaria da Comissão. 9 - PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. Em 20/09/2017 foi proferido o parecer e concedida vista ao Deputado Goulart. Durante a reunião, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Thiago Peixoto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.220/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em 19/12/2017 foi proferido o parecer e concedida vista conjunta aos Deputados Roberto Alves e Takayama. No decorrer da reunião, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Roberto Alves. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de abril, às 10 horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião.