Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raquel Muniz - Presidente; Cabuçu Borges, Celso Pansera, Jean Wyllys, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Otoni, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Tiririca - Titulares; Fábio Trad, Flavinho, Leo de Brito e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico D'Angelo, Cristiane Brasil, Jandira Feghali, Sérgio Reis e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2018. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 18 de abril de 2018. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: A Presidente comunicou que a Comissão de Educação estabeleceu o mês de maio como o “Mês da Educação” e que, em consonância, a Comissão de Cultura trabalharia para aprovar os projetos que tratam de temas atinentes à educação. Além disso, lembrou que, no dia 18 de abril, é comemorado “O Dia do Livro Infantil”, em homenagem ao nascimento de Monteiro Lobato. ORDEM DO DIA: A - Acordo de Procedimentos da Comissão de Cultura - “Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)”. A Presidente salientou que esse acordo foi proposto pelos presidentes de cada uma das Comissões Permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa. Em votação, o acordo foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Celso Pansera assumiu a presidência dos trabalhos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 139/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Expresso 168" da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo". Não houve discussão. A autora encaminhou a votação do Requerimento, que foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 140/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "solicita que sejam instituídos os "Manifestos Culturais" como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura". Não houve discussão. A autora encaminhou a votação do Requerimento, que foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 141/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer convidar o Exmo. Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério". Não houve discussão. A autora encaminhou a votação do Requerimento, que foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputada Raquel Muniz reassume a presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 142/18 - da Sra. Luciana Santos - que " Requer a realização de Seminário na Comissão de Cultura para tratar da proposta de extinção da necessidade de Registro Profissional (DRT), que será votada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, para que artistas e técnicos em espetáculos exerçam suas atividades profissionais, sob o título "Fim do registro da profissão de artista: valorização da arte ou precarização da profissão?" com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica". Os Deputados Jean Willys e Celso Pansera discutiram a matéria. O Deputado Celso Pansera sugeriu os nomes dos artistas Manoel Constantino e Sérgio Mamberti, como expositores. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS JEAN WILLYS E CELSO PANSERA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.852/10 - do Sr. Hugo Leal - que "confere o título de "Capital Nacional da Energia Limpa" ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.505/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM SUBSTITUTIVO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.448/16 - do Sr. Dagoberto - que "altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM EMENDA. A Deputada Luciana Santos pediu a palavra para falar sobre a aprovação do requerimento de sua autoria, item 4 da pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.846/17 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. O Deputado Jean Willys pediu a palavra para solicitar a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.431/15, de autoria da Deputada Luziane Lins, objeto do Requerimento nº 133/17. A Presidente respondeu que, com a concordância do plenário da Comissão, a referida audiência seria realizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, no dia 25 de abril de 2018, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 10; e, logo após, na sequência, Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para debater a proposta de extinção da necessidade de Registro Profissional (DRT) para que artistas e técnicos em espetáculos exerçam suas atividades profissionais, tema que será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. Encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Raquel Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.