Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Margarida Salomão - Presidente; João Daniel - Vice-Presidente; Alex Manente, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad e Toninho Wandscheer - Titulares; Alberto Filho, Angelim, Bebeto, Edmilson Rodrigues, Luiz Lauro Filho, Mauro Mariani, Rodrigo de Castro, Rôney Nemer e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano, Flaviano Melo, José Nunes e Osmar Bertoldi. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos, dispensou a leitura da Ata da primeira Reunião Ordinária de Instalação e Eleição, realizada no dia 11 de abril de 2018, por ter sido previamente publicada. Em votação, a Ata foi aprovada. ELEIÇÃO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE.  Antes de iniciar a apreciação dos itens da Ordem do Dia, a Presidenta procedeu ao escrutínio para o terceiro vice-presidente desse Colegiado. Informou que a Secretaria da Comissão recebeu e considerou válida a candidatura do Deputado Givaldo Vieira, conforme acordo das lideranças, para a vaga da terceira vice-presidência, não havendo, portanto, candidaturas avulsas. Ato contínuo deu-se início ao processo de eleição. Encerrado o procedimento de votação, a Presidenta passou à apuração. Foram computados onze votos, sendo dez votos para o Deputado Givaldo Vieira e um voto, do Deputado Luiz Lauro Filho, não contabilizado, devido ao fato de o respectivo titular da vaga, Deputado Marcos Abrão, já ter realizado a votação. Dessa forma, A Presidenta declarou o Deputado Givaldo Vieira eleito e empossado. ORDEM DO DIA. A – CONHECIMENTO, EXAME OU INSTRUÇÃO DE MATÉRIA DE NATUREZA LEGISLATIVA, FISCALIZATÓRIA OU INFORMATIVA, OU OUTROS ASSUNTOS DA ALÇADA DA COMISSÃO. Acordo de procedimentos do Departamento de Comissões: Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em votação, o Acordo foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS:

1 – REQUERIMENTO Nº 197/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "PL 7757/2017: a garantia de compensação aos municípios com unidades prisionais. Subscreveu o Requerimento o Deputado João Daniel. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 199/17 - do Sr. Caetano - que "requer realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. Retirado de pauta de ofício. 3 – REQUERIMENTO Nº 201/18 - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização audiência pública para debater manutenção de grades que cercam os prédio do cruzeiro novo/distrito federal". Discutiram a matéria os deputados Miguel Haddad e Rôney Nemer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 202/18 - dos Srs. Izalci Lucas e Miguel Haddad - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o cercamento com grades dos prédios residenciais localizados no Cruzeiro Novo-DF, que o IPHAN alega ferir o tombamento do conjunto urbanístico de Brasília /DF”. Discutiram a matéria os deputados Miguel Haddad e Rôney Nemer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 - REQUERIMENTO Nº 203/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer realização de reuniões, na sala da Presidência da Comissão, com "Coffee Breaks", entre a Presidência e Parlamentares do Colegiado com convidados da Sociedade Civil Organizada. Discutiram a matéria os deputados Givaldo Vieira e Rôney Nemer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com adendo para que os membros e/ou presidência possam fazer uso do espaço da sala da secretaria do Colegiado. 6 – REQUERIMENTO Nº 204/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Diálogos sobre direito à cidade" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos correlatos à Comissão, estabelecendo um espaço permanente de diálogo. Discutiu a matéria o deputado Givaldo Vieira. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 205/18 - das Sras. Margarida Salomão e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a suspensão da transferência de recursos da Caixa Econômica Federal para Estados e Municípios. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 206/18 - das Sras. Margarida Salomão e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca de ação que determina a retirada das grades residenciais do Cruzeiro Novo-DF. Discutiram a matéria os deputados Miguel Haddad e Rôney Nemer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 207/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater com as entidades dos movimentos sociais a atuação do Governo Federal na condução dos programas habitacionais, urbanos e rurais”. Discutiu a matéria o Deputados  Edmilson Rodrigues . Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 10 – REQUERIMENTO Nº 208/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de mesa de debates sobre ocupações urbanas no município de Belo Horizonte”. Discutiu a matéria o Deputado Rôney Nemer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 – PROJETO DE LEI Nº 7.108/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo. Discutiram a matéria os deputados Afonso Florence, Edmilson Rodrigues e Toninho Wandscheer. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 – PROJETO DE LEI Nº 3.596/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016 e PL 6454/2016) RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados João Daniel e Margarida Salomão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a Reunião às onze horas e trinta e três minutos . E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Margarida Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx