Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia onze de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Herculano Passos - Presidente; Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, João Arruda, Paulo Teixeira, Rafael Motta e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Mauro Mariani – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Carlos Melles, Celso Pansera, Covatti Filho, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eli Corrêa Filho, Fausto Pinato, Goulart, Helder Salomão, Hissa Abrahão, João Carlos Bacelar, José Rocha, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Pepe Vargas, Thiago Peixoto e Vitor Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Rafael Motta (PSB/RN), Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias 21 de março e 4 de abril e 2018, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Herculano Passos. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com o tema “Economia Colaborativa e Aplicativos Digitais de Serviços”, nos termos dos Requerimentos n. 1, de 2017, de autoria do Relator, Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), e n. 10, de 2018, de autoria do Deputado Herculano Passos (PSD/SP). O Presidente em exercício anunciou a presença e convidou para compor a Mesa os Senhores Eduardo Orlando L'Hotellier – Diretor Executivo do GetNinjas Serviços de Internet; Eduardo Baer - Fundador do Aplicativo DogHero; Luiz Helenio - Fundador do Aplicativo Paytalk; e Itamar Ciochetti - Gerente Jurídico do Aplicativo Diligeiro. O Presidente informou que o Aplicativo Consulta do Bem foi convidado, mas não pode participar da audiência em razão de dificuldades em cumprir a agenda nesta data. Nos termos do art. 256, do RICD, os presentes tomaram assento à mesa; o Presidente enunciou as regras do debate, quais sejam, que cada palestrante teria direito ao tempo de 20 minutos, sem apartes; que após as apresentações, haveria o pronunciamento do Relator, por 15 minutos, seguido da intervenção dos parlamentares inscritos. Ao final, a palavra retornaria aos convidados para os esclarecimentos e registros de considerações finais. Assumiu a Presidência o Deputado Herculano Passos e concedeu a palavra ao Senhor Eduardo Orlando L'Hotellier – representante do Aplicativo GetNinjas; ao Senhor Eduardo Baer, pelo Aplicativo DogHero, Luiz Helenio, em nome do Aplicativo Paytalk, e, por fim, ao Gerente Jurídico do Aplicativo Diligeiro, Senhor Itamar Ciochetti. O Presidente Herculano Passos usou da palavra e, ato contínuo, os convidados registraram suas considerações finais. B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o próximo dia 18 de abril de 2018, quarta-feira, para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx