Publicado no DCN 19 (Suplemento A) de 7/6/2018, páginas 1166 e 1167   CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Primeira Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  12 de dezembro de 2017.

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) e da Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), 1ª Vice-Presidente desta Comissão. Esta reunião que foi convocada com a finalidade de debater o déficit da previdência social brasileira, a reforma da previdência social e o reflexo na lei orçamentária anual, com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Secretaria de Fiscalização de Previdência, Assistência  e Trabalho do Tribunal de Contas da União, da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, em atendimento ao Requerimento n.º 04/2017-CMO/Alterado, de autoria do Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29.08.2017.Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Domingos Sávio, Evandro Roman, Hugo Leal, Jaime Martins, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcus Pestana, Professor Victório Galli, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer, Vitor Valim e Zé Carlos; Senador Titular: Dário Berger; - Deputados suplentes: Carmen Zanotto, Danilo Forte, Edmar Arruda, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Misael Varella, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos, Renato Andrade e Valtenir Pereira; e - Senador suplente: Hélio José. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Claudio Cajado, Darcísio Perondi, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Geovania de Sá, João Daniel, Lobbe Neto, Mauro Pereira, Pollyana Gama e Rogério Marinho. ABERTURA: às dez horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram abertos pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que declarou iniciada a reunião e transmitiu as escusas do Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (PMDB/SC), pela sua ausência. O Presidente em exercício informou a finalidade da audiência pública e convidou para tomarem assento à Mesa de trabalhos o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo Henrique de Oliveira; o Secretário de Fiscalização de Previdência, Assistência e Trabalho do Tribunal de Contas da União, Senhor Fabio Granja; o Secretário da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Senhor Marcelo Caetano, o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Senhor Floriano Martins de Sá Neto, e o Senador Hélio José (PROS/DF). Em seguida, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que os palestrantes disporiam de vinte minutos para fazerem sua exposição, só podendo serem aparteados desde que o permitissem. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Logo após, o Presidente em exercício anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate, e como autor do Requerimento n.º 04/2017-CMO/Alterado, teceu considerações gerais sobre a Previdência Social Brasileira, destacando os objetivos almejados com a abordagem do tema. Em sequência, fizeram o uso da palavra enaltecendo o evento, o Deputado Bohn Gass (PT/RS) e o Senador Hélio José (PROS/DF). Em continuidade aos trabalhos, foi iniciada a apresentação dos palestrantes, que fizeram uso de projetor de multimídia. Inicialmente, foi concedida a palavra ao primeiro palestrante, Senhor Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, que discursou sobre o tema. Encerrada a primeira participação, a palavra foi facultada ao segundo palestrante, Senhor Marcelo Caetano, Secretário da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que deu continuidade ao tema. Às 11h52min, a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) assumiu a direção da reunião e concedeu alguns minutos ao palestrante para conclusão da exposição. Às 11h57min, o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) reassumiu a condução dos trabalhos e, finalizada a segunda participação, facultou a palavra ao Senador Hélio José (PROS/DF) que discorreu sobre o tema em apreço, relembrando sua participação na CPI da Previdência no Senado Federal.  Em prosseguimento, o Presidente em exercício passou a palavra ao terceiro palestrante, Senhor Fabio Granja, Secretário de Fiscalização de Previdência, Assistência e Trabalho do Tribunal de Contas da União, que exibiu relatos de auditoria sobre o tema, levantados por aquela Corte. Finalizada a terceira participação, o Presidente em exercício facultou a palavra ao quarto palestrante, Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que discursou sobre o tema e finalizou a exposição. Encerrada a apresentação, o Presidente em exercício acatou a sugestão da Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), e informou que passaria a palavra a todos os parlamentares escritos para o debate, e depois retornaria a palavra aos palestrantes para que respondessem aos debatedores. Em seguida, o debate foi iniciado e o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Jorge Solla (PT/BA). Às 13h14min, a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) assumiu a direção dos trabalhos e deu continuidade ao debate transferindo a palavra aos Deputados Pollyana Gama (PPS/SP), Claudio Cajado (DEM/BA), Bohn Gass (PT/RS) e Zé Carlos (PT/MA). Às 13h40min, o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) retomou a condução dos trabalhos, e deu sequência ao debate facultando a palavra aos Deputados Laura Carneiro (PMDB/RJ), Darcísio Perondi (PMDB/RS), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Marcus Pestana (PSDB/MG), Lobbe Neto (PSDB/SP) e Mauro Pereira (PMDB/RS). Às 14h11min, a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) reassumiu a direção dos trabalhos e, deu prosseguimento ao debate concedendo a palavra aos Deputados Rogério Marinho (PSDB/RN) e Adelmo Carneiro Leão (PT/MG). Finalizando, a Presidente em exercício transferiu a palavra aos palestrantes, Sr.  Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Fabio Granja, Secretário de Fiscalização de Previdência, Assistência e Trabalho do Tribunal de Contas da União, e Sr. Marcelo Caetano, Secretário da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que responderam aos questionamentos dos parlamentares e fizeram as considerações finais. Às 14h47min, o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) retomou a direção dos trabalhos e agradeceu a presença dos convidados, ressaltando a importância dos segmentos que representam e fez uma breve reflexão sobre o evento realizado. Logo após, foi assegurada réplica à Deputada Pollyana Gama (PPS/SP). Às 14h52min, a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao palestrante, Sr. Marcelo Caetano, que prestou os devidos esclarecimentos a debatedora. ENCERRAMENTO:  não havendo mais oradores inscritos, a Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), agradeceu o comparecimento do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Secretário de Fiscalização  de Previdência, Assistência  e Trabalho do Tribunal de Contas da União,  do Secretário da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, e do Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, bem como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às quatorze horas e cinquenta e três minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Domingos Sávio, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx