CONGRESSO NACIONAL

 Ata da Nona Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  29 de Novembro de 2017.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, e dos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Gorete Pereira (PR/CE). Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás; do Ministério da Integração Nacional; da Eletrobrás Eletronuclear; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo TCU, por meio do Acórdão nº 1.659/2017-TCU/Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2018, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no § 1º, do art. 121 da Lei nº 13.473, de 08/08/2017 (LDO/2018). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Célio Silveira, Hugo Leal, Jaime Martins e Maia Filho; Deputados suplentes: Beto Rosado, Gorete Pereira, Jorge Solla e Renato Andrade; e - Senador suplente: Hélio José. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Odorico Monteiro e Wilson Beserra. ABERTURA: às dezessete horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram abertos pelo Senador Hélio José (PROS/DF), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que seriam ouvidos os representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás; do Ministério da Integração Nacional; da Eletrobrás Eletronuclear; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União. Em seguida, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 10 minutos, para exporem as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não deveriam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Logo após, foi aberta a lista de inscrição para o debate. Em sequência, o Presidente em exercício convidou para comporem a Mesa o primeiro grupo, composto pelo Sr. Artur Roberto Couto, Assessor da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, e pelo Representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Bruno Martinello Lima, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos – RJ. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Bruno Martinello Lima indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Artur Roberto Couto, da FIOCRUZ, pronunciou-se sobre a obra. O Senador Hélio José fez questionamentos aos representantes do TCU e da FIOCRUZ. Ás 18h13min, o Deputado Jorge Solla (PT/BA) assumiu a direção dos trabalhos e fez questionamentos aos representantes do TCU, da FIOCRUZ e da Hemobrás. Os palestrantes responderam aos parlamentares. Às 18h43min, o Senador Hélio José reassumiu a direção dos trabalhos e questionou o representante da Hemobrás, Sr. Gustavo Cavalcanti Simoni, e obteve os devidos esclarecimentos. O Deputado Odorico Monteiro (PT/CE) discursou sobre a FIOCRUZ e Hemobrás. Em continuidade, o Presidente em exercício finalizou o primeiro grupo e agradeceu a participação dos palestrantes. Foram convidados para comporem a Mesa o segundo grupo, composto pelo Sr. Gustavo Cavalcanti Simoni, Gerente de Administração, e Sr. Berlink Eneas Correia Araújo dos Santos, Gerente de Engenharia e Automação, ambos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, e pelo representante do   Tribunal de Contas da União, Sr. Bruno Martinello Lima, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Construção da Fábrica da Hemobrás. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia.O Sr. Bruno Martinello Lima informou sobre as irregularidades apontadas pelo TCU e o Sr. Berlink Eneas Correia Araújo dos Santos apresentou as justificativas relativas a obra da Hemobrás, e o Sr. Gustavo Cavalcanti Simoni fez considerações finais sobre a obra. O Presidente em exercício finalizou o segundo grupo e agradeceu a participação dos seus integrantes. Em seguida, foram convidados para comporem a Mesa o terceiro grupo, composto pelo Sr. Stanley Rodrigues Bastos, Coordenador-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, pelo Sr. Thiago Botelho Neiva, Analista de Infraestrutura, ambos do Ministério da Integração Nacional; pelo Sr. Francisco Alzir Lima, Superintendente da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas;  pelo Sr. Deusdete Queiroga Filho, Secretário Executivo da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba; e pelo representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Rafael Lucio Esteves, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, para prestarem esclarecimentos sobre as obras do Canal do Sertão Alagoano, e do Canal Vertente Litorânea da Paraíba. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Rafael Lucio Esteves indicou as irregularidades encontradas pelo TCU, o Sr. Stanley Rodrigues Bastos apresentou considerações gerais sobre as obras, e o Sr. Sr. Thiago Botelho Neiva pronunciou-se sobre as providências adotadas pelo Ministério da Integração Nacional para sanar as irregularidades das obras. Houve ainda, a participação do Sr. Francisco Alzir Lima que pronunciou-se sobre a obra do Canal do Sertão Alagoano; e o Sr. Deusdete Queiroga Filho que discursou sobre a obra do Canal Vertente Litorânea da Paraíba. O Senador Hélio José fez questionamentos aos representantes do Ministério da Integração Nacional e do TCU. Em sequência, os expositores, Sr. Stanley Rodrigues Bastos, Sr. Francisco Alzir Lima, Sr. Deusdete Queiroga Filho e Sr. Rafael Lucio Esteves, prestaram os devidos esclarecimentos. Por fim, o Presidente em exercício encerrou o terceiro grupo e agradeceu aos participantes.  Prosseguindo aos trabalhos, o Presidente em exercício convidou para compor a Mesa o quarto grupo, composto pelo Sr. Leonam dos Santos Guimarães, Diretor Presidente Interino da Eletrobrás Eletronuclear, e pelo representante do Tribunal de Contas da União, Sr.  Nivaldo Dias Filho, Diretor da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, para prestarem esclarecimentos sobre a obra da Usina Termonuclear de Angra 3. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Nivaldo Dias Filho indicou as irregularidades apontadas pelo TCU. Às 20h30min, a Deputada Gorete Pereira (PR/CE) assumiu a direção dos trabalhos. O Sr. Leonam dos Santos Guimarães relatou medidas adotadas pela Eletrobrás para sanar as irregularidades. A Deputada Gorete Pereira fez questionamentos aos representantes do TCU e da Eletrobrás e obteve as devidas respostas. Finalizando, a Presidente em exercício encerrou o quarto grupo e agradeceu aos palestrantes. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, a Presidente em exercício, Deputada Gorete Pereira (PR/CE), membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, agradeceu o comparecimento dos representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, do Ministério da Integração Nacional, da Eletrobrás Eletronuclear, e ainda, dos representantes do Tribunal de Contas da União, bem como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião. Antes porém, comunicou a realização de Reunião de Audiência Pública, no dia 30 de novembro, quinta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para ouvir os representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte e do Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo TCU, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do COI. Os trabalhos foram finalizados às vinte horas e quarenta e sete minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Hélio José, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx