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CONGRESSO NACIONAL |
Ata da Oitava Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura,
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização,
realizada no dia 28 de Novembro de 2017.
Aos
vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do
Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Hélio José
(PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, e dos Deputados
Vicentinho Júnior (PR/TO) e José Carlos Aleluia (DEM/BA). Esta reunião foi
convocada com a finalidade de ouvir representantes da Agência Nacional de
Transportes Terrestres – ANTT; da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A;
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e ainda,
Representantes
do Tribunal de Contas da União - TCU, para
discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo TCU, por
meio do Acórdão nº 1.659/2017-TCU/Plenário, em obras e serviços de engenharia
sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei
Orçamentária para 2018, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do
bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos
relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades
graves, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê
de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no § 1º, do art. 121 da Lei nº 13.473, de
08/08/2017 (LDO/2018). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto,
Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Hugo Leal, Jaime Martins e Professora
Dorinha Seabra Rezende; Deputados
suplentes: Beto Rosado, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Josi Nunes, Raimundo
Gomes de Matos e Valtenir Pereira; e -
Senador suplente: Hélio José. Foi registrado o comparecimento dos
parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados José Carlos Aleluia, Júlio
Cesar, Miguel Lombardi, Valmir Assunção e Vicentinho Júnior. ABERTURA: às nove horas e quarenta e
três minutos, os trabalhos foram abertos pelo Senador Hélio José (PROS/DF), no
exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do
Congresso Nacional, que comunicou a finalidade da audiência pública e
informou que seriam ouvidos os representantes da Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT; da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e ainda,
Representantes
do Tribunal de Contas da União - TCU. Em seguida, para melhor ordenamento dos
trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que os palestrantes disporiam,
cada um, de 10 minutos, para exporem as medidas saneadoras já adotadas e as
razões pelas quais as obras não deveriam ser paralisadas, apesar dos indícios
apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no
art. 256, § 5º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os
expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo
prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a
réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Logo após, foi aberta a lista de
inscrição para o debate. Em prosseguimento, o Presidente em exercício convidou
para comporem a Mesa o primeiro grupo, composto pelo Sr. Milton Carvalho Gomes,
representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e pelo
representante do Tribunal de Conta da União, Sr.
Fábio Augusto de Amorim, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodovia
Aviação,
para
prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Construção da BR-040/RJ e
Ampliação da BR-290/RS. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de
projetor de multimídia. O Sr.
Fábio Augusto de Amorim
indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Milton Carvalho Gomes,
da ANTT, pronunciou-se sobre as obras. Ás 10 horas, o Deputado Vicentinho Júnior
(PR/TO) assumiu a direção dos trabalhos e deu continuidade a apresentação dos
representantes do TCU e da ANTT. Em sequência, o Deputado Vicentinho Júnior
apresentou questionamentos aos palestrantes, formulados pelo Senador Hélio José.
O Deputado Hugo Leal (PSB/RJ) fez indagações e o representante do TCU, Sr. Fábio
Augusto de Amorim respondeu aos parlamentares. Às 10h30min, o Senador Hélio José
reassumiu a direção dos trabalhos. Foi assegurada réplica ao Deputado Hugo Leal,
e os palestrantes prestaram os devidos esclarecimentos ao debatedor. O Senador
Hélio José fez a última indagação que foi respondida pelo representante do TCU.
Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente em exercício finalizou o primeiro
grupo e agradeceu a participação dos palestrantes. Foram convidados para comporem a Mesa o
segundo grupo, composto pelo Sr. Mário Mondolfo, Diretor-Presidente da VALEC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, e pelo representante do Tribunal de
Contas União, Sr. Fernando
Graeff, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Porto Ferrovia;
para prestarem esclarecimentos sobre a Obra da Ferrovia Transnordestina. Os
palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O
Sr. Fernando
Graeff
informou sobre as irregularidades apontadas pelo TCU e o Sr. Mário Mondolfo
relatou os procedimentos adotados pela VALEC relativos à obra. Após a exposição
dos palestrantes, o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) teceu
considerações sobre a obra; o Senador Hélio José fez questionamentos aos
representantes do TCU, VALEC e ANTT, e o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI)
apresentou questionamentos ao representante da VALEC. Em seguida, os
palestrantes prestaram os devidos esclarecimentos aos parlamentares. O
Presidente em exercício encerrou a apresentação do segundo grupo e agradeceu a
participação dos expositores. Foram convidados para compor a Mesa o terceiro
grupo, composto pelo Sr. Luiz Antônio Ehret Garcia, Diretor de Infraestrutura
Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e
pelo Representante
do Tribunal de Contas da União, Sr.
Vladimi
José Daniel de Assis, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodovia
Aviação,
para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Construção da
BR-235/BA, e Adequação da Travessia Urbana de Juazeiro/BA, nas BR-235/407/BA no
Município de Juazeiro – BA. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo
uso de projetor de multimídia. O Sr. Vladimi
José Daniel de Assis
indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Luiz Antônio Ehret
Garcia pronunciou-se sobre as providências adotadas pelo DNIT para sanar as
irregularidades apontadas nas obras. Em continuidade, fizeram uso da palavra os
Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Gonzaga Patriota (PSB/PE), e o Prefeito de
Juazeiro, Sr. Paulo Bonfim, que destacaram a importância da obra em Juazeiro/BA.
Em sequência, o Presidente em exercício, Senador Hélio José, fez considerações
sobre as obras e apresentou questionamentos aos representantes do DNIT e do TCU.
Às 12h16min, o Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) assumiu a condução dos
trabalhos e manifestou-se sobre as obras em análise. Logo após, os
representantes do TCU, Sr. Vladimi
José Daniel de Assis, e do
DNIT, Sr. Luiz Antônio Ehret Garcia, prestaram os últimos esclarecimentos sobre
as obras. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do terceiro grupo e
agradeceu a participação dos convidados. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores
inscritos, o Presidente em exercício, Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA),
agradeceu o comparecimento dos representantes da Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT; da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e ainda, dos
representantes
do Tribunal de Contas da União, bem
como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião. Antes porém, comunicou a
realização de Reunião de Audiência Pública, no dia 29 de novembro, quarta-feira,
às 17 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para ouvir os representantes
do Tribunal de Contas da União, da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, da Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, do Ministério da
Integração Nacional e da Eletrobrás Eletronuclear; para discutir os indícios de
irregularidades graves (IGP) apontados pelo TCU, por solicitação do Senador
Hélio José (PROS/DF), Coordenador do COI. Os trabalhos foram finalizados às doze
horas e quarenta e quatro minutos. Para constar, eu,
Walbinson
Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei
a presente Ata, que, após a sua aprovação, será
assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no
Diário do Congresso Nacional. Os
trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata.
Senador Hélio José, Coordenador do Comitê
de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades Graves - COI,
no exercício da Presidência.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx