Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia onze de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Coutinho - Presidente; Laercio Oliveira - Vice-Presidente; João Arruda - Relator; Afonso Florence, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Fabio Reis, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Jorge Côrte Real, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Thiago Peixoto, Toninho Pinheiro e Vitor Lippi - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Edmar Arruda, Eduardo Cury, Flávia Morais, Odorico Monteiro e Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Pompeo de Mattos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Assis Carvalho, Bacelar, Bebeto, Cacá Leão, Celso Maldaner, Giuseppe Vecci, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, João Paulo Papa, José Guimarães, Marcus Vicente, Milton Monti, Paulo Azi, Rodrigo Martins e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sétima Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/18, dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente; 7/18 e 38/18, estes do Deputado João Arruda, e que, haja vista o número de convidados, seriam formadas duas mesas de debates. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, convidou a tomar assento os senhores expositores da primeira mesa de debates: Guilherme France, representante da Transparência Internacional; Sinuê Aliram, Especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial; Cássio Gama Amaral, Especialista em Direito de Seguros; e Caio Magri, Diretor Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A seguir, o Presidente deu ciência de que os convidados Rafael Valim, Doutor e Mestre em Direito Administrativo; Carlos Ari Sundfeld, Professor da Fundação Getúlio Vargas; e André Tavares, Especialista em Direito Securitário, comunicaram a impossibilidade do comparecimento e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Finalizada a primeira rodada de debates, o Presidente convidou a tomar assento os senhores expositores da segunda mesa: Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP; Manoel Galdino, Diretor-Executivo da Transparência Brasil; e Edivan Garcia Correa, representante do Observatório Social do Brasil, a quem passou a palavra nessa ordem. Após as exposições, fizeram o uso da palavra para seus questionamentos os Deputados Toninho Pinheiro, Vitor Lippi, Giuseppe Vecci, Edmar Arruda, Toninho Wandscheer, Afonso Florence, Chico Alencar, João Arruda e Félix Mendonça Júnior. Assumiu a direção dos trabalhos o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Laercio Oliveira, do início da segunda mesa de debates até a manifestação do Deputado Vitor Lippi, quando passou a dirigir os trabalhos o Relator, Deputado João Arruda. A partir da manifestação do Deputado Edmar Arruda, voltou a conduzir a reunião o Primeiro Vice-Presidente. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 48/18 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Seminário em Curitiba - PR para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública". Encaminhou a votação o autor. EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e oito minutos antes, porém, convocou reunião para o dia dezessete de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Augusto Coutinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx