CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRA. RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 08/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública

Tema: "Discussão da proposta de substitutivo à PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento."

Convidados:


CAIO CALLEGARI - Representante do Movimento Todos pela Educação - (Req. 4/16);


NELSON CARDOSO AMARAL - Professor da Reitoria da Universidade Federal de Goiás - UFG - (Req. 7/16);


FABRÍCIO RODRIGUES MAGALHÃES - Mestre em Economia/UNICAMP - (Req. 29/17);


NELTON CARLOS CONTE - Professor da Universidade de Passo Fundo - UPF/RS - (Req. 29/17).


(Requerimentos 4/16, 7/16 e 29/17 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz).