LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

  A

 - Eleição  do 1º e 2º Vice-presidentes

Número de votantes:  32 (trinta e dois)

Resultado

1º Vice-Presidente: Deputado Evair Vieira de Melo – PP/ES

2º Vice-Presidente: Deputado Jony Marcos – PRB/SE

32 (trinta e dois) votos

Em branco:  0  (zero) votos

Total de votos: 32 (trinta e dois) votos

B -	Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 525/18 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2018".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 527/18 - dos Srs. Heitor Schuch e Assis do Couto - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do Censo Agropecuário 2017 com enfoque prioritário sobre os dados coletados da agricultura familiar".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ASSIS DO COUTO.

REQUERIMENTO Nº 528/18 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater os problemas da Cadeia Produtiva do Alho"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 530/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de encontro desta Comissão no Anta Gorda/RS, durante a 7ª FESTLEITE, para debater a cadeia produtiva do leite".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 531/18 - dos Srs. Marcon e Assis do Couto - que "requer a realização de um Encontro para debater as providências e medidas adotadas pelos Governos Ferderal e do Rio Grande do Sul, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite no referido Estado".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ASSIS DO COUTO.

REQUERIMENTO Nº 532/18 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Montes Claros-MG, para discutir as dívidas rurais, a sanção e os vetos aos dispositivos da lei nº 13.606/18".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 533/18 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a dependência do Brasil em fertilizantes e os seus riscos para a segurança nacional".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS BOHN GASS, ASSIS DO COUTO, JONY MARCOS, EVAIR VIEIRA DE MELO E HEITOR SCHUCH.

REQUERIMENTO Nº 534/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer realização de Encontro da CAPADR no Município de Lajeado/RS para tratar dos problemas enfrentados pelos Produtores de Leite".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 535/18 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HEITOR SCHUCH.

REQUERIMENTO Nº 536/18 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer que seja constituída Comissão representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 25ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - Agrishow 2018, a realizar-se de 30 de abril e 4 de maio de 2018, em Ribeirão Preto/SP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 537/18 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeremos que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o Conflito Fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto-Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 538/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/17 - do Sr. Beto Rosado - que "susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
Vista ao Deputado Dilceu Sperafico, em 13/12/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". (Apensado: PL 7493/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7493/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.411/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de medidas de proteção ambiental na regularização fundiária de área rural na Amazônia Legal.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Tereza Cristina e Valdir Colatto, em 13/12/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.