Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Keiko Ota e Paulo Teixeira - Relatores-Parciais; Gilberto Nascimento, Leo de Brito, Lincoln Portela, Ronaldo Benedet e Wadih Damous - Titulares; Cabuçu Borges, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Goulart, Marcos Rogério, Nelson Pellegrino e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Givaldo Carimbão, Hildo Rocha, Jaime Martins e Luiz Couto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado Francischini, João Rodrigues, Laerte Bessa, Mara Gabrilli, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada no dia 12 de julho de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1. Ofício do Deputado Alexandre Baldy, justificando sua ausência às reuniões dos dias 27 de junho e 4 de julho passado, devido a compromissos político-partidários; 2. Ofício do Deputado Lincoln Portela, justificando sua ausência à reunião do dia 17 de maio, devido à presença em outra reunião de comissão no mesmo horário; 3. Ofício da Deputada Keiko Ota, justificando sua ausência à reunião do dia 12 de julho, devido à licença médica;  4. Ofício da Liderança do PROS, para o Deputado Diego Garcia integrar esta Comissão, como suplente, em vaga existente; 5. Ofício da Liderança do PSDB, para a Deputada Mara Gabrilli integrar esta Comissão, como titular, em substituição ao Deputado Alexandre Baldy; 6. Ofício da Liderança do PT, para o Deputado Wadih Damous integrar esta Comissão, como titular, em substituição ao Deputado José Mentor, e para o Deputado Leo de Brito integrar como suplente, em substituição ao Deputado Gabriel Guimarães; 7. Ofício da Liderança do PT, para o Deputado Leo de Brito integrar esta Comissão, como titular, e o Deputado Nelson Pellegrino, como suplente; 8. Expediente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que encaminha cópia de Ofício do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, com nota técnica sobre o PL 8045/10.   ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Ministro Torquato Jardim, Ministro de Estado da Justiça; e Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo. Dando início à audiência, o Presidente informou que a presente audiência cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 95/17, de autoria do Deputado João Campos, e 1/16, do Deputado Paulo Teixeira. Em seguida, passou a palavra ao Ministro da Justiça para proferir sua palestra. Logo após, interpelaram-no os Deputados Paulo Teixeira, Keiko Ota e Nelson Pellegrino. Após a saída do Ministro, o Professor Pierpaolo Cruz Bottini proferiu sua palestra, tendo sido interpelado pelos Deputados João Campos, Nelson Pellegrino e Wadih Damous. Encerrada a audiência, o Presidente informou que não haveria deliberação dos requerimentos constantes da pauta, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que sejam ouvidos nesta Comissão Especial os advogados Alessandro Silverio e Luis Francisco Barcellos Bond para expor sobre o Código de Processo Penal". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/17 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Júnior" NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/17 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 8045/2010) - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Jurista Brasileiro, Lenio Luiz Streck para debater acerca do relatório final a ser apresentado". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 101/17 - do Sr. Diego Garcia - (PL 8045/2010) - que "requer o aditamento do Requerimento 96/2017 para incluir o Promotor José Ubiratan Almeida Bezerra, do MP-BA, como convidado na audiência pública destinada a debater o projeto do novo Código de Processo Penal". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de outubro próximo, com pauta a ser definida oportunamente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.