Às quatorze horas e quarenta minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Coutinho - Presidente; Laercio Oliveira - Vice-Presidente; João Arruda - Relator; Assis Carvalho, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, João Paulo Papa, Marcus Vicente, Milton Monti, Professor Victório Galli e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Flávia Morais, Jerônimo Goergen, Leandre, Odorico Monteiro e Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Bebeto, Cacá Leão, Chico Alencar, Fabio Reis, Giuseppe Vecci, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Jorge Côrte Real, José Guimarães, Paulo Azi, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo Martins, Thiago Peixoto, Toninho Pinheiro e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quinta Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 3/18, do Deputado João Paulo Papa, subscrito pelos Deputados Toninho Wandscheer e Joaquim Passarinho; 5/18, do Deputado Bebeto; 6/18, do Deputado Valdir Colatto; e 7/18, do Deputado João Arruda, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Carlos Eduardo Lima Jorge, Presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - COP/CBIC; Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON; Carlos Roberto Soares Mingione, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO; Emir Cadar Filho, Presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura - BRASINFRA; e Maria Estela Abramides Testa, Presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental, representando a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. A partir da manifestação do Sr. Carlos Roberto Soares Mingione, passou a dirigir os trabalhos o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Laercio Oliveira. Após as exposições, fizeram o uso da palavra para seus questionamentos os Deputados João Arruda, Vitor Lippi e Toninho Wandscheer. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Haja vista a Ordem do Dia no Plenário da Casa, os requerimentos não foram deliberados. II - Deliberação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 39/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento de convidado para audiência sobre o Projeto de Lei nº 1.292/1995, aprovada pelo Requerimento nº 20/2018, para ser convidado o Sr. Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União e autor de livros jurídicos sobre licitações públicas". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/18 - do Sr. João Arruda - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória 'pregão' no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que 'institui normas para licitações e contratos da Administração Pública', sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/18 - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que estuda formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezoito minutos antes, porém, convocou reunião para o dia dez de abril, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Augusto Coutinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx