CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 de março de 2018.

Às dezessete horas e dez minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hugo Leal - Coordenador; Laura Carneiro - Relator; Alessandro Molon, Alexandre Valle, Aluisio Mendes, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Dejorge Patrício, Deley, Felipe Bornier, Glauber Braga, Jandira Feghali, Julio Lopes, Luiz Carlos Ramos , Luiz Sérgio, Marcelo Delaroli, Marcos Soares, Otavio Leite, Pedro Paulo, Pollyana Gama, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Wadih Damous, Walney Rocha e Zé Augusto Nalin – Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gonzaga Patriota e João Paulo Papa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Benedita da Silva, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Delegado Edson Moreira, Ezequiel Teixeira, Francisco Floriano, Indio da Costa, Jean Wyllys, Jhc, Luis Tibé, Marcelo Matos, Mário Heringer, Paulo Feijó, Reginaldo Lopes, Roberto Sales, Rosangela Gomes, Simão Sessim e Soraya Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da reunião declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de março de 2007. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. A Deputada Laura Carneiro, Relatora da Comissão, usando da palavra pela ordem, solicitou a inclusão em pauta de dois requerimentos que apresentara em Secretaria, esclarecendo ser o primeiro a respeito do orçamento relativo situação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro e, o segundo, sobre realização de reunião com o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, propondo em relação a este último requerimento a conversão para reunião da audiência pública proposta. A Deputada Jandira Feghali pediu a palavra antes do início do processo de votação para informar que fizera requerimento de informações ao Ministro da Defesa acerca das GLOs no Rio de Janeiro, não tendo obtido resposta até o momento. Requereu que, uma vez aprovado o Requerimento n.º 1/18, do Deputado Glauber Braga, seja este encaminhado com solicitação de resposta ao conjunto das solicitações já encaminhadas individualmente pelos parlamentares. O Deputado Glauber Braga propôs o desenvolvimento de ações conjuntas entre a CEXINTER e a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que trata do acompanhamento das investigações do homicídio da vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, ressaltando a maior abrangência do objeto da CEXINTER, que poderia incluir em seu trabalho o acompanhamento de crimes contra a vida que vêm ocorrendo no Estado. O Deputado Zé Augusto Nalim ressaltou que o Requerimento de sua autoria (Requerimento 4/18), embora se refira expressamente ao Município de Magé, tem como objetivo avaliar a situação em todo o Estado do Rio de Janeiro. Informou ser preciso acompanhar o caso citado no Requerimento, pois o crime pode ter conexão com outros ocorridos em outros municípios. O Deputado Hugo Leal sugeriu a seguinte pauta como próximos eventos da Comissão: dia 03/04, Audiência Pública com representante do Ministério do Planejamento e da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para discutir a situação orçamentária do Rio de Janeiro. Sobre o tema, o Deputado Glauber Braga sugeriu que fosse também convidado para a Audiência Pública um representante do Gabinete do Interventor. Prosseguindo nas sugestões dos eventos futuros o Deputado Hugo Leal propôs para o dia 6 ou 9 de abril, a confirmar, reunião de trabalho com o Interventor Federal na segurança pública do Rio de Janeiro, com a presença também de representantes das Polícias Militar e Civil do Estado. Em relação às contribuições dos parlamentares ao trabalho da Comissão, o Coordenador ressaltou que o Deputado Pedro Paulo fez um trabalho de análise das execuções orçamentárias no Estado no período de 2007 a 2017, o qual revela uma evolução na folha de custeio com pessoal na ordem de aproximadamente 2 bilhões de reais iniciais a oito bilhões em 2017, havendo, dessa forma, segundo estimativas, redução do custeio em 2018 para 1,6 bilhões, fato considerado relevante para análise da Comissão. ORDEM DO DIA: O Coordenador dos trabalhos, após anunciar a retirada de pauta do Requerimento n.º 3/18, de sua autoria, colocou em votação os Requerimentos constantes da pauta. Ato contínuo, após consultar o Plenário da Comissão sobre a solicitação feita pela Deputada Laura Carneiro de inclusão dos Requerimentos por ela referidos na pauta, submeteu-os à votação, obtendo os seguintes resultados: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a solicitação de informações ao General do Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro, acerca do planejamento da referida Intervenção, e da avaliação das operações de Garantia de Lei e Ordem realizadas no estado nos últimos anos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requerimento de informações ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública acerca da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer envio de solicitação à Procuradoria Geral da República para que ajuíze incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a morte da Vereadora Marielle Franco". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "requer a solicitação de investigação de mais um crime no Estado do Rio de Janeiro em Magé". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/18 - do Sr. Pedro Paulo - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao General do Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. Pedro Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento da Intervenção na Segurança do Rio de Janeiro". APROVADO. 1 - REQUERIMENTO Nº 7/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro na área de Segurança Pública, como convidado o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, atual Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência para discutir o processo de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro para ouvir o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas". CONVERTIDO EM REUNIÃO A PEDIDO DA AUTORA. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 03 de abril às 19 horas, destinada à Audiência Pública com representante do Ministério do Planejamento e da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para discutir a situação orçamentária do Rio de Janeiro e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.