CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/03/2018


A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação dos Requerimentos constantes da Pauta.

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h


 

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a solicitação de informações ao General do Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro, acerca do planejamento da referida Intervenção, e da avaliação das operações de Garantia de Lei e Ordem realizadas no estado nos últimos anos".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requerimento de informações ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública acerca da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer envio de solicitação à Procuradoria Geral da República para que ajuíze incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a morte da Vereadora Marielle Franco".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "requer a solicitação de investigação de mais um crime no Estado do Rio de Janeiro em Magé".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/18 - do Sr. Pedro Paulo - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao General do Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

 

6 -

REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. Pedro Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento da Intervenção na Segurança do Rio de Janeiro".
APROVADO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 7/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro na área de Segurança Pública, como convidado o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, atual Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro".
APROVADO.

8 -

REQUERIMENTO Nº 8/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência para discutir o processo de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro para ouvir o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas".
CONVERTIDO EM REUNIÃO A PEDIDO DA AUTORA. APROVADO.