CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 27 de março de 2018.

Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Norma Ayub e Sergio Vidigal - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Manato, Lelo Coimbra e Paulo Foletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª reunião, realizada no dia 13 de março de 2018. Por solicitação dos Deputados Jorge Silva, Helder Salomão e Givado Vieira, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O coordenador da comissão, Deputado Marcus Vicente informou que na ordem do dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 28/2018, de sua própria autoria e do Deputado Jorge Silva. A seguir, convidou para assentar-se à mesa, na condição de expositor, o sr. Roberto Paulo Hanke - diretor superintendente da Concessionária ECO 101. Neste momento, o Deputado Helder Salomão pediu a palavra, pela ordem, e informou o recebimento de ofício da Câmara Municipal de Iconha, solicitando o apoio da Comissão Externa - BR 101 para resolver situações e conflitos referente a garantia de acessos de comunidades de Iconha afetadas com as obras do Contorno da BR 101 que está sendo realizada pela concessionária. O coordenador dos trabalhos informou que encaminharia, até o dia 28/3, o ofício à ECO 101. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra ao expositor, por vinte minutos. Encerrada a exposição, o Deputado Evair Vieira de Melo pediu a palavra para informar que, nas recentes chuvas que afetaram a região sul do Espírito Santo, realizou uma solicitação, em nome da bancada federal, dirigida à concessionária ECO 101, para que disponibilizasse máquinas e equipamentos para auxiliar na limpeza das cidades mais afetadas pelas chuvas. Agradeceu à concessionária pela presteza no atendimento do pleito e solicitou que deixasse registrado esse acontecimento. Neste momento, a Deputada Norma Ayube pediu a palavra para reiterar o pedido dos colegas de realização das obras do contorno de Iconha. Informou ter recebido manifestação de fazendeiros que reclamaram da demanda da ECO 101 relativa à exigência de documentos para que eles trafeguem na estrada, pois tais documentos teriam  custo elevado. Feito o registro, o presidente deu início aos debates, realizou suas próprias considerações sobre o assunto e passou  a palavra aos Deputados Jorge Silva e Hélder Salomão para fazerem suas indagações ao palestrante. Após, o Presidente retornou a palavra ao palestrante para que respondesse aos questionamentos dos parlamentares e tecesse suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador  encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.