CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2438, DE 2015, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL, QUE "INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, ESTABELECE A SUA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2018.

Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Reginaldo Lopes - Presidente; Capitão Augusto, Dr. Jorge Silva e Evair Vieira de Melo - Titulares; Delegado Edson Moreira, Luiz Couto e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Laudívio Carvalho e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Celso Jacob, Eros Biondini, Josi Nunes, Major Olímpio, Orlando Silva, Pastor Eurico, Paulão, Rosangela Gomes e Yeda Crusius. Justificou a ausência a Deputada Rosangela Gomes. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima segunda reunião, realizada no dia treze de março de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes:  E-mail da Professora Jaqueline Muniz informando que não poderia participar desta Audiência;  Observação: Os senhores, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, José Vicente da Silva e Luiz Eduardo Soares não responderam ao convite desta Audiência. Ressaltou que o General e Comandante do Exército Eduardo Dias Costa Vilas Bôas, o General Walter Souza Braga Neto e o senhor Ministro Raul Jungmann informaram que não seria possível participar de Audiências neste momento. Ordem do Dia: Audiência Pública para debater o PL 2438/15 que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens atendendo ao requerimento nº 29/18 do Deputado Reginaldo Lopes. O Presidente convidou para compor a mesa o senhor Luis Flávio Sapori, Doutor em Sociologia e Coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas, em seguida franqueou a palavra ao convidado que fez suas explanações, logo depois fez suas considerações e passou a palavra para o Deputado Delegado Edson Moreira que também fez suas alegações e questionamentos. Retornou a palavra ao palestrante que respondeu às perguntas e fez suas considerações finais então o Presidente agradeceu pela contribuição aos trabalhos da Comissão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de março às quatorze horas e trinta minutos com pauta e plenário a serem divulgados posteriormente e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.