|
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 (09:00)
|
Item 1: PDC 389/2016
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
389, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Delegado Waldir (PR -GO).
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 389-C/2016).
|
|
Item 2: PDC 544/2016
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
544, de 2016.a Redação Final, assinada pela
Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ).
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 544-D/2016).
|
|
Item 3: PDC 548/2016
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
548, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Dep. Daniel Vilela (PMDB - GO).
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 548-C/2016).
|
|
Item 4: PDC 569/2016
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
569, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Arthur Lira (PP - AL).
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 569-C/2016).
|
|
Item 5: PDC 574/2016
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
574, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Wadih Damous (PT - RJ).
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 574-C/2016).
|
|
Item 6: PDC 603/2017
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
603, de 2017.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB - RS).
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 603-C/2017).
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|