CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O FLUXO CRESCENTE DE IMIGRANTES VENEZUELANOS QUE VEM OCORRENDO NO ESTADO DE RORAIMA.
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO TÉCNICA NA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2018.

Às nove horas e cinquenta minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a imigração de venezuelanos no Estado de Roraima - CEXRR, no Palácio do Planalto, quarto andar, sala 96, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Andrade - Coordenador; Abel Mesquita Jr., Édio Lopes, Hiran Gonçalves e Remídio Monai. Deixaram de comparecer os Deputados Jhonatan de Jesus, Maria Helena e Shéridan. ABERTURA: Os parlamentares, assessores parlamentares e os consultores legislativos Fernando Carlos Wanderley Rocha e Gustavo Silveira Machado foram recebidos palas senhoras Natália Marcassa de Souza, Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e Socorro Tabosa, Subchefe Adjunta de Políticas Sociais da Casa Civil da Presidência da República. O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, enviou pedidos de desculpas por não poder comparecer. O Coordenador, Deputado Carlos Andrade, expôs às representantes da Casa Civil os objetivos da Comissão e solicitou informações sobre as ações do Governo Federal no Estado de Roraima para o enfrentamento da crise instalada com a chegada dos venezuelanos. A Senhora Natália informou aos parlamentares sobre a “Operação Acolhida” em realização no Estado de Roraima, comandada pelo General Pazuello, indicado pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade decorrente do Fluxo Migratório. Informou ainda que as ações se nortearão inicialmente pela retirada das pessoas da Praça Simon Bolívar, que serão destinadas a um abrigo com capacidade para 820 (oitocentos e vinte) pessoas, sendo que 250 (duzentas e cinquenta) serão direcionadas imediatamente. Também ocorre o ordenamento da fronteira, com 40 (quarenta) homens da Força Nacional de Segurança, e presença diária da Vigilância Sanitária, vacinação e acolhimento em abrigos, até eficácia da vacina, além de posterior interiorização destes imigrantes. Usaram da palavra os Deputados Édio Lopes, Hiran Gonçalves, Abel Mesquita Jr. e o Relator Remídio Monai. Destacaram um número bem superior aos oficiais de quarenta mil imigrantes venezuelanos em Roraima, a preocupação com a xenofobia e aumento da violência e os diversos problemas de saúde devido a incidência de doenças já erradicadas no Brasil. A Senhora Socorro destacou que embora a Organização Pan-americana de Saúde – OPAS não recomende vacinação obrigatória para o ingresso de estrangeiros no Brasil, a maioria dos venezuelanos não estão se recusando a vacinar. A Senhora Natália ressaltou que haverá postos de triagem, com a presença do Ministério da Saúde e da Polícia Federal em Pacaraima e também em Boa Vista. Em parceria com a Organização das Nações Unidas – ONU está sendo feito o cadastro de setecentos imigrantes que serão encaminhados para outras unidades da federação que se dispuseram a recebê-los, dentre as quais São Paulo, Amazonas, Paraná, Mato Grosso e Rio de Janeiro. A previsão é de que toda a estrutura de acolhimento já esteja pronta até o dia 30 de abril próximo. O Deputado Remídio Normai fez alguns questionamentos a Senhora Natália que informou já terem sido feitos dois repasses do Governo Federal ao Estado de Roraima para ações de combate a crise, nos valores de quatrocentos e oitenta mil e oitocentos e vinte mil, respectivamente, e mais um milhão e oitocentos mil também já estão a caminho.  O Coordenador entregou Ofício da Comissão, dirigido ao Ministro da Casa Civil, nas mãos da senhora Natália, solicitando maiores informações formais sobre todas as providências que estão sendo adotadas pelo Governo Federal. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas, o Coordenador solicitou outra reunião, a ser realizada posteriormente, para avaliação de todas as ações que estão sendo tomadas, com a Casa Civil da Presidência da República.  E, para constar, eu ______________________, Claudia C. Rady, lavrei a presente Ata.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx