Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas e vinte e quatro minutos, no plenário um do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9.463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973” (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº 10.848, DE 2004). Compareceram os Deputados Alessandro Molon, Alex Manente, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Felipe Bornier, Glauber Braga, Hildo Rocha, Hugo Motta, João Daniel, José Carlos Aleluia, José Rocha, Julio Lopes, Junior Marreca, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Miguel Haddad, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Paulão, Ronaldo Benedet, Silas Câmara e Simão Sessim - TITULARES; e os Deputados Alceu Moreira, Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Juscelino Filho, Leonardo Quintão, Magda Mofatto, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Odorico Monteiro, Pompeo de Mattos, Professor Victório Galli, Thiago Peixoto e Wadih Damous – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados André de Paula, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Neto, Lincoln Portela e Paes Landim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Aureo, Edio Lopes, Evandro Roman, Luis Tibé, Mário Negromonte Jr. e Raquel Muniz. Nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Simão Sessim. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente leu o Ato da Presidência da Câmara dos Deputados que constituiu a Comissão e, a seguir, o Deputado Arlindo Chinaglia solicitou a leitura da Ata da reunião anterior. O Presidente respondeu, informando que não houve registro de Ata da Reunião, em razão da Comissão não ter sido instalada. A Deputada Erika Kokay debateu o assunto. O Deputado Arlindo Chinaglia usou da palavra para ponderar sobre o Ato da Presidência que convocou essa reunião. O Presidente respondeu, afirmando que o Deputado deveria apresentar recurso ao Plenário da Casa. O Deputado Glauber Braga apresentou questão de ordem com base no art. 17, inc. III, alínea f, do RICD. O Presidente respondeu, afirmando não ter havido apresentação de recurso, em Plenário, da decisão do Deputado Nelson Marquezelli de não instalação da Comissão Especial. O Deputado Davidson Magalhães apresentou questão de ordem com base no art. 34, § 1º, do RICD. O Presidente respondeu, afirmando tratar de matéria vencida, em razão da decisão da Presidência na Questão de Ordem 270, de 2017. O Deputado Pompeo de Mattos formulou questão de ordem com base no art. 57, inc. XXI, do RICD e na impossibilidade da instalação da Comissão Especial na reunião anterior. O Presidente respondeu, afirmando não ter havido apresentação de recurso, em Plenário, da decisão do Deputado Nelson Marquezelli de não instalação da Comissão Especial. O Deputado Pompeo de Mattos solicitou a inclusão da decisão do Presidente na reunião anterior quanto a não instalação. O Deputado Simão Sessim aquiesceu, determinando a transcrição da decisão proferida, a qual insiro, in verbis: “Deputado Arlindo, eu acato a sua questão de ordem e suspendo a reunião de hoje. Eu vou fazer a instalação assim que as Comissões estiverem instaladas”. Em seguida, o Deputado Henrique Fontana apresentou questão de ordem com base no art. 50, inc. I, do RICD. O Presidente respondeu, afirmando se tratar de matéria vencida, informando que não houve registro de Ata da Reunião anterior, em razão da Comissão não ter sido instalada. A Deputada Luciana Santos formulou questão de ordem com base no art. 82, afirmando ser inválido o Ato da Presidência, convocando a presente reunião. O Presidente respondeu, informando que cabe recurso ao Plenário da Casa. A Deputada Erika Kokay apresentou questão de ordem com base no art. 17, inc. I, alínea n, e art. 231 do RICD, afirmando que o Presidente da Casa quebrou o decoro parlamentar com o Ato de Instalação dessa Comissão Especial. O Presidente respondeu, informando que cabe recurso ao Plenário da Casa. O Deputado Danilo Cabral apresentou questão de ordem com base no art. 17, inc. III, alínea c, do RICD e nos arts. 34 e 41. O Presidente respondeu, afirmando tratar de matéria vencida, em razão da decisão da Presidência na Questão de Ordem 270, de 2017. A seguir, o Presidente declarou instalada a Comissão Especial. O Presidente informou haver sobre a mesa requerimento do Deputado Davidson Magalhães, solicitando a “não instalação da Comissão destinada a apreciar o PL 9.463/18 no dia de hoje, 13 de março de 2018”, o qual o Presidente deixou de receber e devolveu ao autor, com base no art. 137, inc. II, alínea c, do RICD. O Deputado Davidson Magalhães informou que recorreria da decisão ao plenário, com base no art. 137, § 2º, c/c o art. 95, § 9º, ambos do RICD. O Presidente prestou esclarecimento de que o recurso tem que ser apresentado ao Plenário da Casa. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, os Deputados Danilo Cabral, Henrique Fontana, Luciana Santos, Erika Kokay, Wadih Damous, Glauber Braga e Leônidas Cristino. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos parlamentares que haviam sido recebidos expedientes pela Secretaria, os quais considerou como lidos, informando que a relação das alterações da composição da Comissão encontrava-se na Secretaria à disposição dos interessados. Em seguida, o Presidente usou da palavra para esclarecer as regras que norteariam o processo eleitoral e deu conhecimento ao Plenário de que recebeu e considerou registrada a seguinte candidatura, que seria submetida a votos dos membros da Comissão: para Presidente, Deputado Hugo Motta, pelo PMDB/PB. O Presidente orientou os parlamentares quanto ao processo de votação eletrônica e declarou aberta a votação. O PSB, o PT, o PDT, o PSOL e o PCdoB declararam-se em obstrução. Usaram da palavra para prestarem esclarecimentos os Deputados Alessandro Molon, Erika Kokay, Pompeo de Mattos, Mauro Pereira, Henrique Fontana, Glauber Braga, Darcísio Perondi (que utilizou o tempo de liderança) e Luciana Santos. Após todos os membros presentes terem exercido seu direito ao voto, o Presidente declarou encerrada a votação e, em seguida, anunciou o resultado: para Presidente, o Deputado Hugo Motta, com dezoito votos válidos e um voto em branco. O Presidente declarou eleito e empossado o Deputado Hugo Motta, o qual convidou para tomar assento à mesa e assumir a Presidência da Comissão. O Presidente, Deputado Hugo Motta, agradeceu o apoio dos parlamentares, prestou esclarecimentos e comentários e, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, designou o Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) como Relator da Comissão Especial, o qual convidou para tomar assento à mesa. Os Deputados Danilo Cabral, João Daniel, Erika Kokay e Henrique Fontana usaram da palavra para contestar a designação da relatoria, informando que a Ordem do Dia do Plenário estava em andamento. O Deputado Ronaldo Benedet assumiu a presidência dos trabalhos e, em seguida, concedeu a palavra, para tecer considerações, aos Deputados Leonardo Quintão, Wadih Damous, Paulão, Pompeo de Mattos, Pedro Uczai, Mário Negromonte Jr. e ao Relator, Deputado José Carlos Aleluia. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e dez minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, destinada à apresentação do plano dos trabalhos e deliberação de requerimentos, a ser realizada no próximo dia 20 de março, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-