Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia treze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Lelo Coimbra, Paulo Foletto e Sergio Vidigal - Membros. Compareceu também o Deputado Professor Victório Galli, como não Membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Manato e Norma Ayub. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia 28 de fevereiro de 2018. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Coordenador informou que foram recebidos e considerou lidos os seguintes expedientes: Aviso nº 49-Seses-TCU-Plenário, de 22 de fevereiro de 2018, que encaminha cópia do Acórdão n º 290/2018, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos autos do Processo nº TC 012.831/2017-4, que trata de Representação de Deputado Federal, na condição de Coordenador da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária ECO 101 – BR101/ES, com pedido de Medida Cautelar para suprimir parte do reajuste da tarifa básica de pedágio do contrato de concessão de rodovia até que sejam concluídos os procedimentos de fiscalização no âmbito do TCU.Aviso nº 292 – GP/TCU, de 07 de março de 2018, que informa a participação do Senhor Luiz Fernando Ururahy de Souza, titular da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil do TCU, na audiência pública de hoje. E-mail do Gabinete da Dep. Norma Ayub, informando que a Deputada encontra-se em missão oficial dos dias 12 a 16 de março de 2018. ORDEM DO DIA: 1 - Audiência Pública. O Coordenador convidou para compor a Mesa os Senhores  MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); LUIZ FERNANDO CASTILHO, servidor de carreira da ANTT; e LUIZ FERNANDO URURAHY DE SOUZA, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União. O Coordenador esclareceu, então, que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 27/2018. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Usaram da palavra no debate os Deputados Paulo Foletto, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Sergio Vidigal e Lelo Coimbra. O Coordenador passou a palavras aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais.   2 - REQUERIMENTO Nº 29/18 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer o envio de Ofício da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Exmo. Sr. Augusto Nardes, a fim de solicitar o adiamento do reajuste da tarifa básica de pedágio no âmbito da Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, MEDIANTE ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, Dep. Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.