 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 9463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO
DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438,
DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº
5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973" (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E
DA LEI Nº 10.848, DE 2004)
55ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em seis de março de dois mil e dezoito, deixou de se
instalar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº
9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), em razão do acatamento, pelo Presidente da Instalação, Deputado Nelson Marquezelli, de questão de ordem apresentada pelo Deputado Arlindo Chinaglia, contra a instalação da Comissão Especial, nos termos do art. 34, § 1º, do Regimento Interno. Registraram presença os Deputados