CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 (09:00) Item 1: PDC 253/2015 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2015. a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 253-B/2015). Item 2: PDC 339/2016 Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 339, de 2016. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Otoni (PT - GO). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 339-D/2016). Item 3: PDC 389/2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Item 4: PDC 394/2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2016. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 394-B/2016). Item 5: PDC 487/2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 487, de 2016. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 487-D/2016). Item 6: PDC 522/2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 522, de 2016. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 522-C/2016). Item 7: PDC 559/2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2016. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT- MG). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 559-C/2016). Item 8: PDC 570/2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2016. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 570-C/2016). Item 9: PDC 572/2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 572, de 2016. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 572-B/2016). Item 10: PDC 626/2017 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2017. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 626-B/2017). Item 11: PDC 643/2017 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 643, de 2017. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 643-C/2017). Item 12: PDC 709/2017 Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 709, de 2017. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 709-D/2017). Item 13: PDC 729/2017 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 729, de 2017. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 729-C/2017). Item 14: PDC 813/2017 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 813, de 2017. a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 813-B/2017). Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140