Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia seis de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6814, de 2017, do Senado Federal, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Bebeto, Cacá Leão, Celso Maldaner, Chico Alencar, Fabio Garcia, Fabio Reis, Hildo Rocha, João Arruda, João Paulo Papa, Jorge Côrte Real, José Guimarães, Marcus Vicente, Paulo Azi, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Thiago Peixoto, Toninho Pinheiro e Valmir Prascidelli - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Edmar Arruda, Hugo Leal, Jones Martins, Toninho Wandscheer e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Elmar Nascimento, Flávia Morais, Lincoln Portela e Paulo Pereira da Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Assis Carvalho, Bacelar, Félix Mendonça Júnior, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, João Paulo Kleinübing, Laercio Oliveira e Milton Monti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Toninho Pinheiro, na presidência dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, deu início à reunião. Após informar que a Comissão seria composta de trinta e cinco membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência lido na Sessão do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezoito, declarou instalada a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 49/2018, da Liderança do PSD, em que desliga o Deputado João Rodrigues (PSD/SC) e indica o Deputado Átila Lins (PSD/AM) para suplente da Comissão; 2) Ofício 13/2018, da Liderança do Solidariedade, em que indica o Deputado Augusto Coutinho para Presidente da Comissão; 3) Ofício 14/2018, da Liderança do PSDB, em que indica os Deputados João Paulo Papa (PSDB/SP) e Paulo Abi-ackel (PSDB/MG) para titulares da Comissão, no entanto o Deputado Paulo Abi-ackel declinou da indicação; 4) Ofício 12/2018, também da Liderança do PSDB, em que indica o Deputado João Paulo Papa para Segundo Vice-Presidente da Comissão; 5) Ofício 47/2018, da Liderança do PMDB, em que indica o Deputado João Arruda para Relator da Comissão; 6) Ofício 18/2018, da Liderança do Solidariedade, em que indica o Deputado Laercio Oliveira para Primeiro Vice-Presidente da Comissão; 7) Ofício 13/2018, da Liderança do PRB, em que indica o Deputado Jhonatan de Jesus para Terceiro Vice-Presidente da Comissão; 8) Ofício 41/2018, da Liderança do Democratas, em que indica o Deputado Paulo Azi para Vice-Presidente da Comissão; 9) Ofício 43/2018, da Liderança do DEM, em que indica a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) para titular da Comissão; 10) Ofício 48/2018, da Liderança do PMDB, em que desliga o Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA) e indica o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) para titular e indica o Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA) para suplente da Comissão; 11) Ofício 58/2018, da Liderança do PT, em que indica os Deputados Afonso Florence (PT/BA), Assis Carvalho (PT/PI), José Guimarães (PT/CE) e Valmir Prascidelli (PT/SP) para titulares; e os Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT/MG), Carlos Zarattini (PT/SP) e Patrus Ananias (PT/MG) para suplentes da Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente em exercício esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico e anunciou que o Deputado João Paulo Papa retirou sua candidatura após acordo com o Deputado Augusto Coutinho. Desse modo, deu ciência das indicações do Deputado Augusto Coutinho (SD/PE) para Presidente; do Deputado Laercio Oliveira (SD/SE) para Primeiro Vice-Presidente; do Deputado Paulo Azi (DEM/BA) para Segundo Vice-Presidente; e do Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/SP) para Terceiro Vice-Presidente, em face de acordo de Lideranças Partidárias. Participaram da votação os Deputados Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Bebeto, Cacá Leão, Fabio Garcia, Fabio Reis, Hildo Rocha, João Arruda, João Paulo Papa, Jorge Côrte Real, José Guimarães, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Thiago Peixoto, Toninho Pinheiro, Valmir Prascidelli, Jones Martins e Toninho Wandscheer. Processada a apuração, o Presidente em exercício anunciou o seguinte resultado: foram eleitos Presidente o Deputado Augusto Coutinho, Primeiro Vice-Presidente o Deputado Laercio Oliveira, Segundo Vice-Presidente o Deputado Paulo Azi e Terceiro Vice-Presidente o Deputado Jhonatan de Jesus, todos com dezoito votos e nenhum voto em branco registrado. Na sequência, o Presidente em exercício declarou empossados os eleitos e passou a condução dos trabalhos ao Presidente Augusto Coutinho. O Presidente agradeceu aos pares sua eleição e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria da Comissão o Deputado João Arruda (PMDB/PR). Em seguida, o Presidente informou a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação dos requerimentos visando à realização de audiências públicas, seminários ou encontros. Ato contínuo, propôs que o painel de registro de presença fosse aberto meia hora antes do horário marcado para o início da reunião, procedimento aquiescido pelo Plenário. Usou então da palavra o relator, Deputado João Arruda, e os Deputados Celso Maldaner, Toninho Pinheiro, Adelmo Carneiro Leão e Edmar Arruda. A seguir, o Presidente alertou a todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam feitas somente por meio eletrônico (e-mails institucionais), tanto para os parlamentares membros, como para as lideranças partidárias e consultores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Augusto Coutinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx