Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa – CLP, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada da Deputada Flávia Morais e do Deputado André Amaral. Registraram presença a Deputada Flávia Morais, Presidente; o Deputado Chico Lopes – Vice-Presidente; os Deputados Zé Augusto Nalin – Titular; e o Deputado André Amaral - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar e Subtenente Gonzaga. Os Deputados Lincoln Portela e Ronaldo Lessa apresentaram escusas pela ausência. A Presidente comunicou que o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo de Oliveira, informou não poder comparecer, devido a compromissos agendados anteriormente. Diante desta informação, o Deputado Chico Lopes manifestou sua insatisfação, com a qual concordaram os Deputados Flávia Morais e André Amaral, de não ter havido sequer a indicação de um representante do Ministério para comparecer à audiência. Em seguida, a Deputada Flávia Morais passou a presidência para o Deputado André Amaral, autor do Requerimento nº 168/2017. ABERTURA: O Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA – Audiência pública para “Debate sobre a situação financeira dos Municípios.”, objeto do Requerimento nº. 168/2017, do Sr. André Amaral. Para compor a Mesa, o Presidente convidou a Sra. Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e o Sr. Hugo Lembeck, Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos expositores presentes. A seguir, usou a palavra o Deputado Chico Lopes. Após, o Deputado André Amaral leu o questionamento, pelo e-democracia, do internauta, João Rafael da Fontoura, e solicitou ao expositor, Sr. Hugo Lembeck, que respondesse e fizesse suas considerações finais. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Sr. Ary José Galeski, Prefeito de Timbó Grande/SC. Por fim, foi concedida a palavra à Sra. Fabiana Azevedo da Cunha Barth para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros da CLP para reunião deliberativa, na sequência, no plenário 3. E, para constar, eu, Claudia C. Rady ____________________, Secretária-Executiva Substituta da CLP, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais _________________________. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.