ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Realizada em 19 de dezembro de 2017.

Às dez horas e cinco minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Vergilio – Presidente, Vinicius Carvalho – 1º Vice-Presidente, Carvalho Augusto Coutinho , Cesar Souza, José Fogaça ,  Walter Ihoshi e Zé Augusto Nalin - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Conceição Sampaio, Covatti Filho, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Mauro Pereira e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Jorge Tadeu Mudalen, Julio Lopes, Leo de Brito, Maria Helena, Pollyana Gama, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Delegado Francischini, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Keiko Ota, Marcelo Matos, Marcos Reategui, Renato Molling, Vaidon Oliveira. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e informou que a presente reunião estava sendo realizada em razão da aprovação dos Requerimentos nº 148/2017 - CDEICS, de iniciativa do Deputado Vinícius Carvalho e do Requerimento nº 208/2017 – CDC, de autoria do Deputado Aureo, e tinha como objetivo “Debater os compromissos adicionais estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC da Telefônica Brasil S.A”. Em seguida, o Presidente convidou para compor a mesa o senhor ANDRÉ MÜLLER BORGES, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; o senhor JUAREZ MARTINHO DO NASCIMENTO, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; o senhor BASÍLIO PEREZ, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT; o senhor RAFAEL ZANATTA, Pesquisador em Telecomunicação e Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor – IDEC; e o senhor EDUARDO NAVARRO, Presidente da Telefônica Brasil. Logo após, o Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União – TCU, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE, também convidados para esta audiência, não puderam comparecer em virtude de incompatibilidade de agenda. Em seguida, o Presidente informou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra por quinze minutos, nesta ordem, aos senhores: Rafael Zanatta, Basílio Perez, Eduardo Navarro, Juarez Martinho do Nascimento, que concedeu uma parte de seu tempo de fala para o senhor Osmar Bernardes e para a senhora Amélia Alves, e André Müller Borges. Finalizadas as exposições, o Presidente deu início à fase de debates. Fizeram uso da palavra, nesta ordem, os deputados Aureo, Cesar Souza, Carlos Sampaio, Vitor Lippi, Júlio Delgado, Walter Ihoshi, Leo de Brito, Vinícius Carvalho, Goulart e José Carlos Araújo. O Deputado Vinícius Carvalho sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços encaminhasse uma Carta de Desagravo ao Tribunal de Contas da União, em virtude da sua ausência nessa reunião. Encerrados os debates, o Presidente passou a palavra aos expositores para tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada em seguida, naquele mesmo Plenário e encerrou a reunião às treze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Vergilio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.