Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa - CLP em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada da Deputada Flávia Morais; Presidente da CLP; e do Deputado Chico Lopes, Vice-Presidente da CLP. Registraram presença, pela CLP, os Deputados: Flávia Morais – Presidente; Chico Lopes – Vice-Presidente; Janete Capiberibe e Zé Augusto Nalin – Titulares; e Luiz Couto – Suplente. Deixaram de registrar presença, pela CLP, os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Leandre, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. O Deputado Lincoln Portela apresentou escusa pela ausência. E, pela CSSF, registraram presença os Deputados Jorge Solla – Titular; e Flávia Morais - Suplente. Deixaram de registrar presença, pela CSSF, os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D´angelo, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Flávinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jéssica Sales, Jones Martins, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mario Heringer, Miguel Lombardi, Misael Varella, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeu de Matos, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sérgio Vidigal, Sheridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia. ABERTURA: A Deputada Flávia Morais declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA – Audiência pública para “Debate sobre a inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão – Lei nº 13.146/2015”, em atendimento aos Requerimentos nºs 180/2017 (CLP) e 658/2017 (CSSF), da Sra. Flávia Morais. Para compor a Mesa, a Presidente convidou a Sra. Patrícia Souza Oliveira, Coordenadora do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiências e dos Reabilitados pelo INSS; a Sra. Eugênia Augusta Gonzaga, Procuradora Regional da República e integrante do Grupo de Trabalho de Inclusão de Pessoas com Deficiência - PFDC; o Sr. Marco Antonio Pellegrini, Secretário da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a Sra. Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, Auditora-Fiscal do Trabalho do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho; e a Sra. Janilda Guimarães de Lima; Procuradora do Trabalho da 18ª Região do Ministério Público do Trabalho. Em seguida, os convidados fizeram suas exposições. Manifestaram-se os Deputados Flávia Morais, autora dos requerimentos, e Chico Lopes. Ato contínuo, a Deputada Flávia Morais passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Chico Lopes que, na sequência, passou a palavra para as participantes da plateia Sra. Daniela Louvores, da ANADIPS; Sra. Liliane Morais, da CNPQ; e Sra. Gorete Cortês. A seguir, os expositores responderam aos questionamentos apresentados e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezoito horas e onze minutos, antes, porém, convocou os membros da CLP para reunião de audiência pública para debater sobre o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, prevista para o dia seguinte, quatorze de dezembro, às nove horas, no Plenário 6. E, para constar, eu, Claudia C. Rady ____________________, Secretária-Executiva Substituta da CLP, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente da CLP, Deputada Flávia Morais _________________________; e  pelo Presidente da CSSF, Deputado Hiran Gonçalves_________________________. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.