ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

13 DE DEZEMBRO DE 2017

Às onze horas e dezoito minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe e Maria Helena, Vice-Presidentes; Átila Lins, Deoclides Macedo e Marinha Raupp, Titulares; Abel Mesquita Jr., José Nunes, Marcelo Castro, Marcos Abrão, Silas Câmara e Wilson Filho, Suplentes; Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Francisco Floriano, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Angelim, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, João Daniel, Júlia Marinho, Paes Landim, Pauderney Avelino, Remídio Monai, Rocha, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. O Deputado Rocha apresentou escusas pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Quinta Reunião Ordinária Deliberativa e das Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Reuniões Ordinárias de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e dois e vinte e três do último mês de novembro e no dia cinco do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir ou retificar, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 179/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 182/2017 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a privatização da Eletronorte e seus impactos na economia da Região Amazônica". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 186/2017 - do Sr. Wilson Filho - "requer que seja realizado seminário na Região Metropolitana de Cajazeiras (PB), em local a ser definido, sobre o abastecimento de água por meio de nova adutora". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 189/2017 - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação de representante da Polícia Federal; representante do Tribunal de Contas da União; representante do Ministério Público Federal; do Presidente do DNIT; representante da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; do Superintendente do DNIT no Estado do Acre; do Deputado Estadual Luiz Gonzaga, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, e de representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre), para debaterem com esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre os desvios de verbas e a recuperação da BR 364 no Estado do Acre". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 190/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 191/2017 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda com visita técnica para debater, no Município de Nova Mamoré, a Usina Hidrelétrica Cachoeira Ribeirão; no Município de Guajará-Mirim, a Ponte Binacional Brasil/Bolívia e o Porto Público, no Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2017". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.381/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ele consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. A Deputada Maria Helena solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Maria Helena. Antes de encerrar a reunião, o Presidente apresentou uma síntese dos trabalhos desenvolvidos na Cindra durante a sua gestão, tendo destacado o resultado obtido para a integração nacional e o desenvolvimento regional no País. Ele também dirigiu agradecimentos aos membros do Colegiado, salientando a dedicação dos parlamentares à Região Amazônica, e aos servidores da Comissão e seus assessores diretos, que, afirmou, com dedicação e competência, haviam dado o suporte administrativo e técnico necessários para o bom andamento dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente.