Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Bulhões, Chico Alencar, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Luiz Couto, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Sergio Zveiter, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Aliel Machado, André Amaral, Evandro Roman, Gonzaga Patriota, Pastor Eurico, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Angelim, Celso Pansera, Glauber Braga, Margarida Salomão, Paulão, Pedro Uczai como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Lira, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Beto Mansur, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maia Filho, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Rocha, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vicente Arruda. Estiveram também presentes os senhores Fernando Peregrino, Alan Delame, Maurício Vieira Gomes da Silva, Valmiro dos Santos, Edivaldo Lima, Rolando Malvasio, Paulo Vaz, Silvestre dos Santos, Balbino Cosme Neto, Cleomar Poletto, Rolando Malvasio, Matheus Felipe e Mozart Simões, e as senhoras Loreci Maria Orsolin Pfeifer, Maria Lúcia Hayert, Gabriela de Brelaz, Bruna Brelaz, Bernadete de Lourdes Rodrigues de Menezes, Leia de Souza Oliveira, Lívia Leite, Maria Lucimar Silva, Cristina del Papa, Maria Eliana Furtado da Silva, Zedeni Braun, Crizolda Araújo. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 218/2017, de sua autoria. Na oportunidade, a Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos, prorrogáveis, e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, a Presidente convidou para compor a Mesa o senhor Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, o senhor Bruno Fontenele Cabral, delegado da Polícia Federal, representante da Diretoria-Geral da Polícia Federal e o senhor Eugênio José Guilherme de Aragão, Subprocurador-Geral da República, o Deputado Paulão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados e o Deputado Reginaldo Lopes, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que usaram da palavra nesta ordem. Em continuidade, a Presidente convidou também para compor a Mesa a Deputada Margarida Salomão, coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. Em continuidade, usaram da palavra os Deputados Wadih Damous, Celso Pansera, Patrus Ananias, Margarida Salomão, Pedro Uczai, Adelmo Carneiro Leão e Glauber Braga. Na oportunidade, contribuíram com os debates o senhor Fernando Peregrino, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, a senhora Bernadete de Lourdes Rodrigues de Menezes, representante do Comando Nacional de Greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, a senhora Maria Lúcia Ayer, representante do Coletivo Catarinense Memória Verdade e Justiça, a senhora Bruna Brelaz, representante da União Nacional dos Estudantes - UNE,  a senhora Leia de Souza Oliveira, coordenadora-geral da FASUBRA, a senhora Cristina del Papa, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Minas Gerais, o senhor Matheus Felipe, representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília, e o senhor Paulo Vaz, representante da FASUBRA-Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Posteriormente, o senhor Bruno Fontenele Cabral, representante da Polícia Federal, fez suas considerações finais. Por fim, a Presidente se pronunciou na qualidade de autora do Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezoito horas e vinte e oito minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para quinta-feira, dia quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pela Deputada Maria do Rosário _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio e vídeo correspondentes passam a integrar o acervo documental .