ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Às onze horas e oito minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet –Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Carlos Souza, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, George Hilton, João Carlos Bacelar, José Reinaldo, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi e Simão Sessim – Titulares; Alex Manente, Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Eros Biondini, Fabio Garcia, Francisco Chapadinha, João Paulo Kleinübing, João Paulo Papa, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Sergio Vidigal e Silas Câmara – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Beto Salame, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Rocha, Jose Stédile, Macedo, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni, Vander Loubet e Zé Geraldo. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das Atas das Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Extraordinária Deliberativa realizadas no dia seis de dezembro, e da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia sete de dezembro. O Deputado Fabio Garcia requereu a dispensa da leitura das Atas. No entanto, o Deputado Davidson Magalhães solicitou a leitura, que foi concedida pelo presidente. O Deputado Fabio Garcia procedeu à leitura das atas. Discutiram as Atas os Deputados Davidson Magalhães, Domingos Sávio e João Carlos Bacelar. Em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional, o Presidente suspendeu a reunião às onze horas e vinte e três minutos, em atendimento ao §1° do Art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. REINÍCIO DA REUNIÃO: O Senhor Presidente reiniciou os trabalhos da Comissão às dezessete horas e quatro minutos, em razão do fim da Ordem do Dia do Congresso Nacional, e anunciou a reapreciação das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia da Comissão, o Deputado Marcus Vicente solicitou inversão de Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Daniel Almeida, vice-líder do PC do B, pediu verificação de votação do requerimento de inversão de pauta. Antes da abertura do painel de votação, teve início a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Em atendimento ao §1° do Art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião novamente às dezessete horas e doze minutos. ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos:  1 -  REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Eros Biondini - que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas - MG". A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. 2 -  REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo medidas para incentivar a geração de energia eólica no Brasil e o aumento da participação da indústria nacional na produção de equipamentos utilizados para o aproveitamento dessa fonte". A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.  3 -  REQUERIMENTO Nº 193/17 - do Sr. João Paulo Kleinübing - que "requer a realização de audiência pública para debater a política de reajustes da Petrobras". A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.  4 -  REQUERIMENTO Nº 195/17 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA". A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 2.116/11 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015). Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado. A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: PL 6102/2016) Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 4, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 26, 28 e 29, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, de 2013, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME. A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS. A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela Rejeição.  A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 2.195/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)". Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela aprovação. A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 4.987/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. A proposição não foi deliberada, em razão do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.