Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Beto Salame, Carlos Manato, Diego Garcia, Hélio Leite, Magda Mofatto, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Ronaldo Martins e Tereza Cristina - SuplentesCompareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Lincoln Portela, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Dulce Miranda, Giovani Cherini, Herculano Passos, João Daniel, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça e Zeca do Pt. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 518/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicito seja convidado o Sr. Marcos Pereira, Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação das importações de leite do Uruguai pelo Governo". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 519/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicito seja convidado o Sr. Aloyzio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a estipulação de cotas de importação para o leite, arroz e trigo do MERCOSUL". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 520/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Município de Pinhão - PR". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 521/17 - do Sr. Sergio Souza - (REQ 517/2017) - que "requeiro, em complemento ao Requerimento 517/2017 a adição de participantes conforme indicações". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/17 - do Sr. Beto Rosado - que "susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal". RELATOR: Deputado WALTER ALVES. PARECER: pela aprovação. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS. VISTA AO DEPUTADO DILCEU SPERAFICO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.291/15 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.336, de 2001. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação, com emenda. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.404/15 - dos Srs. Zé Silva e Alceu Moreira - que "dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CAPADR. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DILCEU SPERAFICO E EVAIR VIEIRA DE MELO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei". RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.411/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de medidas de proteção ambiental na regularização fundiária de área rural na Amazônia Legal. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS TEREZA CRISTINA E VALDIR COLATTO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.749/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.