Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada da Deputada Flávia Morais – Presidente, e do Deputado Chico Lopes, Vice-Presidente da CLP. Registraram presença os Deputados Flávia Morais – Presidente, Chico Lopes – Vice-Presidente, Benedita da Silva, Leandre, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Zé Augusto Nalin - Titulares; André Amaral, Carlos Henrique Gaguim e Luiz Couto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Celso Jacob, Janete Capiberibe, Marcelo Aguiar e Subtenente Gonzaga. Os Deputados Lincoln Portela e Ronaldo Lessa apresentaram escusas pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª Reuniões da CLP, realizadas nos dias cinco, seis e sete de dezembro de dois mil e dezessete, e também a Ata da Reunião Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e com a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e dezessete. A leitura foi dispensada a pedido da Deputada Benedita da Silva, e em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou ao Plenário que no dia cinco de dezembro de dois mil e dezessete foram designadas as sugestões: 118/2017 à Deputada Benedita da Silva; 208/2010 ao Deputado Chico Lopes; 158/2015 e 113/2017 ao Deputado Luiz Couto; e 113/2014 ao Deputado Nelson Marquezelli. Informou também o recebimento do Comunicado nº 912/023/2017, de onze de dezembro, que encaminha escusas do Deputado Félix Mendonça Júnior pelas ausências nas reuniões dos dias cinco, seis e sete de dezembro de dois mil e dezessete. ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO: A Deputada Flávia Morais, em cumprimento ao disposto no Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Chico Lopes. 1) REQUERIMENTO Nº 185/2017 - da Sra. Flávia Morais - que “requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Legislação Participativa - CLP". Encaminhado pela autora, a proposição foi submetida à votação, sendo aprovada unanimemente. Ato contínuo, a Deputada Flávia Morais retornou a presidência e passou-se a deliberação das: B) SUGESTÕES: 2) SUGESTÃO Nº 147/2014 – do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores". RELATORA: Deputada Benedita da Silva. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer e o voto pela relatora, foi colocado em discussão, e em votação foi aprovado por unanimidade. 2) SUGESTÃO Nº 35/2015 – da Associação Brasil Legal – que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família". RELATORA: Deputada Benedita da Silva. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27 de junho de 2017. Lido o parecer pela relatora, não pode ser discutido nem deliberado, devido ao início da ordem do dia no Plenário Ulysses Guimarães. Deixaram de ser deliberadas as Sugestões nºs 120/2014, 41/2015, 47/2015, 76/2016, 96/2017, 99/2017 e 114/2017, devido ao início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocou os membros da CLP para reunião de audiência pública para debater sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de seis meses, no dia treze de dezembro, às dez horas, em plenário a definir. E, para constar, eu ____________________, Claudia C. Rady, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.