Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Sales - Vice-Presidente; André Amaral, Aureo, Celso Pansera, Marcelo Matos e Rubens Bueno - Titulares; Augusto Coutinho, Carlos Henrique Gaguim, Juscelino Filho, Odorico Monteiro e Thiago Peixoto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Professor Victório Galli e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Andres Sanchez, Augusto Carvalho, Diego Andrade, Expedito Netto, Gilberto Nascimento, Julio Lopes, Leo de Brito, Lucas Vergilio, Marcelo Delaroli, Marcos Soares, Moisés Diniz, Nelson Marquezelli, Pedro Vilela, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Silvio Costa, Vinicius Carvalho e Wilson Beserra. O Deputado Alexandre Valle, Presidente da Comissão, justificou sua ausência. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Marcelo Matos, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 9ª e 10ª reuniões, realizadas em 10 de outubro e 08 de novembro, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: ofício nº 777/2017, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado VINICIUS CARVALHO (PRB/SP) para titular desta Comissão Especial; e ofício nº 807/2017, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado WILSON BESERRA (PMDB/RJ) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Marcelo Matos anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e convidou para que tomassem assento à Mesa o Sr. LUIZ FERNANDO FEITOSA, Gerente Nacional de Estratégia de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica Federal; e o Sr. JONATAS LEONARDO GOMES RAMALHO, Gerente Executivo da Diretoria de Negócios Digitais do Banco do Brasil. Ato contínuo informou que a Sra. FERNANDA RACHEL ZAGO, Representante Legal da Tikrel Investment e da Diclomerc Serviços Técnicos, e o Sr. WILLIAM PAULINO, da Astropay Brasil Ltda, justificaram suas ausências à reunião de hoje por terem outros compromissos na mesma data e horário, anteriormente agendados. O Presidente agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Luiz Fernando Feitosa e ao Sr. Jonatas Leonardo Gomes Ramalho, nesta ordem. Findas as apresentações, o Presidente fez, ele próprio, algumas considerações sobre as exposições. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Aureo e, ato contínuo, aos palestrantes, para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Marcelo Matos agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e quarenta e oito minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, __________________, Deputado Alexandre Valle, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx