CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 185/17 - d a Sra. Flávia Morais - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Legislação Participativa - CLP".
APROVADO.


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 120/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


3 -

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27/06/2017.
PARECER LIDO PELA RELATORA, DEPUTADA BENEDITA DA SILVA (PT/RJ).
NÃO DELIBERADO.


5 -

SUGESTÃO Nº 41/15 - da Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO.


6 -

SUGESTÃO Nº 47/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


7 -

SUGESTÃO Nº 76/16 - do Sindicato Nacional dos Aeroviários - que "sugere a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.812/2014, que trata da "regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC"".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
NÃO DELIBERADO.


8 -

SUGESTÃO Nº 96/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que implanta o e-Social para todos os trabalhadores"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO.


9 -

SUGESTÃO Nº 99/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


10 -

SUGESTÃO Nº 114/17 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere projeto de lei que "dispõe sobre a alienação ou negociação dos contratos ou convênios de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a iniciativa privada, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.