Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Ademir Camilo, autor do requerimento desta reunião, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Ricardo Izar - Vice-Presidente; Ademir Camilo, André Amaral, Carlos Henrique Gaguim, Jose Stédile e Walter Ihoshi – suplentes. Compareceu também a Deputada Flávia Morais, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Julio Lopes, Márcio Marinho, Maria Helena, Rodrigo de Castro, Rodrigo Martins, Sérgio Brito, Severino Ninho e Weliton Prado. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a “debater a inclusão nas disposições do PL nº 5.230/2016 das fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e das fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas”, nos termos do Requerimento nº 194/2017, do Deputado Ademir Camilo, com a presença dos seguintes convidados: Dra. Jackeline Motta Franco, representante da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia – Asbai; Sr. Carlos Eduardo Gouvêa, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres – Abiad; e Dra. Cristina Helena Targa Ferreira, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP. O Presidente anunciou que a convidada Roseli Sarni, representante do Grupo de Apoio aos Portadores de Necessidades Nutricionais Especiais - Instituto Girassol, não compareceria à reunião por motivo de saúde. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Ato contínuo, o Presidente resumidamente esclareceu qual o intuito da referida audiência. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos senhores Jackeline Motta Franco, Carlos Eduardo Gouvêa e Cristina Helena Targa Ferreira. Em seguida foi concedida a palavra à Deputada Flávia Morais, autora do PL nº 5.230/2016, para suas considerações. A Deputada ressaltou que o objetivo do projeto era o de regular o mercado dessas fórmulas infantis, visto que o preço dessas formulações chega a ser abusivo. Dessa forma, segundo a autora do projeto, as famílias de baixa renda poderão ter acesso a essa alimentação especial. Na fase dos questionamentos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ricardo Izar. Encaminhando para o término da reunião, o Presidente franqueou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A Deputada Flávia Morais usou seu tempo de réplica para contraditar as considerações feitas pela representante da Asbai, à qual foi concedido o tempo de tréplica. O Presidente anunciou a presença da senhora Fernanda Hack, colaboradora do movimento “Põe no rótulo”, à qual foi franqueada a palavra. Concluindo, o Presidente, durante suas considerações finais, afirmou que não concordava com a mudança do nome das formulações especiais para medicamentos, que ainda não se sentia convencido quanto à necessidade da regulação dos preços dessas formulações infantis, mas que estava ciente dos impactos da judicialização na saúde pública do país. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Ademir Camilo, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião deliberativa ordinária, a ser realizada no dia treze de dezembro, no plenário oito, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ...................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.