CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Realizada em 12 de dezembro de 2017.

 

Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação no Anexo II, Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4) da Câmara dos Deputados.  Registraram presença os Senhores Deputados Enio Verri, Luiz Carlos Hauly e Professor Victório Galli - membros titulares; Celso Maldaner, Jerônimo Goergen e Mauro Pereira - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Covatti Filho, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Mário Negromonte Jr., Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda Crusius. ABERTURA: Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Enio Verri informando que a presente reunião destinava-se a debater a CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, objeto dos Requerimentos 368/2017 e 385/2017, de autoria do Deputado Enio Verri. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomar assento à Mesa o senhor expositor que atendeu ao convite da Comissão, GERALDO PAES PESSOA, Delegado do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, representando seu Presidente. O Deputado Enio Verri comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição e concedeu a palavra ao expositor. Terminada a apresentação, o Deputado Enio Verri concedeu a palavra, excepcionalmente, ao Senhor Luigi Nese, Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços. A seguir, fez suas considerações a respeito do tema e passou a palavra ao expositor para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Enio Verri encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos, antes agradecendo a presença de todos os participantes e convocando os senhores para as seguintes reuniões: reunião deliberativa destinada à apreciação de proposições, a realizar-se às 10 horas do dia 13 de dezembro, no Plenário 4; audiência pública destinada a discutir o Transporte Escolar e Incentivos Fiscais para Aquisição e Renovação de Frota, a realizar-se às 10 horas do dia 14 de dezembro, em plenário a ser definido; e audiência pública destinada a discutir a Cobrança de Multas e Encargos no Âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a realizar-se às 14 horas do dia 19 de dezembro, em plenário a ser definido. E, para constar, eu, ________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Enio Verri, __________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx