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Às
quatorze horas e trinta e um minutos do dia doze de dezembro de dois
mil e dezessete, reuniu-se
a Comissão de Finanças e Tributação no Anexo II, Plenário Deputado
Mussa Demes (Plenário 4) da Câmara dos Deputados. Registraram
presença os Senhores Deputados Enio Verri, Luiz Carlos Hauly e
Professor Victório Galli - membros titulares; Celso Maldaner,
Jerônimo Goergen e Mauro Pereira - membros suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Jaime Martins, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas,
Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos
Melles, Covatti Filho, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Fernando
Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José
Nunes, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano
Bivar, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Mário Negromonte Jr., Miro
Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Simone Morgado, Soraya
Santos, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Walter
Alves e Yeda Crusius. ABERTURA: Nos termos do
artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a
direção dos trabalhos o Deputado Enio Verri informando que a
presente reunião destinava-se a debater a CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, objeto dos Requerimentos 368/2017 e
385/2017, de autoria do Deputado Enio Verri. Em seguida, agradeceu a
presença de todos e convidou para tomar assento à Mesa o senhor
expositor que atendeu ao convite da Comissão, GERALDO PAES PESSOA,
Delegado do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita
Federal do Brasil - SINDIRECEITA, representando seu Presidente. O
Deputado Enio Verri comunicou os procedimentos regimentais,
informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição e
concedeu a palavra ao expositor. Terminada a apresentação, o
Deputado Enio Verri concedeu a palavra, excepcionalmente, ao Senhor
Luigi Nese, Presidente Fundador da Confederação Nacional de
Serviços. A seguir, fez suas considerações a respeito do tema e
passou a palavra ao expositor para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Enio Verri encerrou os trabalhos às
quinze horas e dez minutos, antes agradecendo a presença de todos os
participantes e convocando os senhores para as seguintes reuniões:
reunião deliberativa destinada à apreciação de proposições, a
realizar-se às 10 horas do dia 13 de dezembro, no Plenário 4;
audiência pública destinada a discutir o Transporte Escolar e
Incentivos Fiscais para Aquisição e Renovação de Frota, a
realizar-se às 10 horas do dia 14 de dezembro, em plenário a ser
definido; e audiência pública destinada a discutir a Cobrança de
Multas e Encargos no Âmbito da Receita Federal e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a realizar-se às 14 horas do
dia 19 de dezembro, em plenário a ser definido. E, para constar, eu,
________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Deputado Enio Verri, __________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. xxx |