Às onze horas e três minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Jean Wyllys, Jose Stédile, Pastor Eurico e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Creuza Pereira, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, Flavinho, Goulart e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Caetano, Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Pansera, Chico D'Angelo, Cristiane Brasil, Dr. Jorge Silva, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Margarida Salomão, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sérgio Reis, Sóstenes Cavalcante e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 39º, 40ª, 41ª, 42ª E 43ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 29 e 30 de novembro, e 06 e 07 de dezembro de 2017. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 05 e 11 de dezembro de 2017. ORDEM DO DIA: O Deputado propôs a votação em bloco dos itens 1, 2, 4, 14, 15, 17,18, 19 21, 22 E 23 da pauta, por serem matérias de consenso, e esclareceu a sistemática da votação. Com a concordância do colegiado, colocou em votação o referido bloco, que foi aprovado por unanimidade. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 8.190/14 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 1/2012) - que "denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.745/16 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.661/16 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 472/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior". (Apensado: PL 5597/2016) RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5597/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.772/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.948/12 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CVT, com emenda. Lido o parecer, discutiu a matéria o Deputado Jean Wyllys. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.392/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.415/15 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir as doações de bens e arquivos de valor cultural dentre as ações alcançadas pelos incentivos fiscais por ela estabelecidos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.635/15 - do Sr. Heráclito Fortes e outros - que "denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.407/15 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências". (Apensado: PL 6596/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reconhece a música gospel como manifestação cultural. RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6596/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. O Deputado Jean Wyllys assumiu a presidência na apreciação dos itens 12 e 20 da pauta.  12 - PROJETO DE LEI Nº 3.396/15 - do Sr. Angelim - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa". (Apensado: PL 3672/2015) RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CDEICS, com emendas, e pela rejeição do PL 3672/2015, apensado. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.505/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.643/15 - do Sr. José Guimarães - que "declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.958/16 - do Sr. João Arruda - que "denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.045/16 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de competência da Agência Nacional do Cinema para fixação de requisitos específicos para classificação de nível de obra audiovisual musical e isenta da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional a obra videofonográfica. RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.052/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "eleva a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.697/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo" RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.364/17 - do Sr. Rocha - que "confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 8.399/17 - da Sra. Jandira Feghali - que "prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 12.599, de 2012. RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.532/17 - do Sr. Evandro Roman - que "confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 8.554/17 - do Sr. João Derly - que "eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 07/11/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 8.794/17 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 8.846/17 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Devido à proximidade do encerramento dos trabalhos legislativos da Comissão e da necessidade de aprovação da ata da presente reunião, o Presidente consultou o colegiado, que aprovou a dispensa da leitura dessa. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para quarta-feira, dia 13 de dezembro de 2017, às 14h30, no plenário 10 e convidou os senhores membros para o Seminário Economia Criativa de Goiás, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2018, às 13h30, na sede do SEBRAE, em Goiânia/GO. O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. Para constar, eu, ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.