Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados.  Registraram presença os Senhores Deputados Edmilson Rodrigues, Fernando Monteiro, Luiz Carlos Hauly e Valtenir Pereira - membros titulares; Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior e Izalci Lucas - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Covatti Filho, Edmar Arruda, Enio Verri, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Mário Negromonte Jr., Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico Junior, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda Crusius. ABERTURA: Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Edmilson Rodrigues informando que a presente reunião destinava-se a debater o PROJETO DE LEI 7.029/2013, QUE PROPÕE ALTERAÇÕES NO FUNDEB, objeto do Requerimento 364/2017, de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomar assento à Mesa os senhores expositores que atenderam ao convite da Comissão, a saber: MAITÊ GAUTO, Responsável pela Área de Políticas Públicas da Fundação ABRINQ, representando seu presidente; ANDRÉ ALENCAR, Economista e Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representando seu presidente; LUCIANO OLIVA PATRÍCIO, Diretor de Programa do Ministério da Educação. O Deputado Edmilson Rodrigues comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Terminadas as explanações, o Deputado Edmilson Rodrigues fez uso da palavra para considerações e apresentou questionamentos aos expositores que, a seguir, responderam às perguntas formuladas e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Edmilson Rodrigues encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos, antes agradecendo a presença de todos os participantes e convocando os senhores para as seguintes reuniões: audiência pública destinada a debater a Criação do Imposto sobre a Movimentação Financeira, a realizar-se às 14 horas do dia 12 de dezembro, em plenário a ser definido; reunião deliberativa destinada à apreciação de proposições, a realizar-se às 10 horas do dia 13 de dezembro, quarta-feira, no plenário 4; e audiência pública destinada a debater o tema Transporte Escolar e Incentivos Fiscais para Aquisição e Renovação de Frota, a realizar-se às 10 horas do dia 14 de dezembro, em plenário a ser definido; e, para constar, eu, ________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Edmilson Rodrigues, __________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx